Quem responde pelo conteúdo

Rodney Rinaldi

Advogado

OAB/SP 417.198

Advogado por formação, desenvolvedor por paixão e curioso em tempo integral.

Sou pós-graduado em Direito Processual Civil, Direito Digital, Negócios e Gestão de Projetos, além de possuir formação em Tecnologia. Minha atuação está concentrada na interseção entre Direito, Tecnologia e Inteligência Artificial.

Criei este projeto porque acredito que informação jurídica não deveria ser complicada. O Direito faz parte da vida de todo mundo, mas muitas vezes é apresentado de forma distante, cheia de termos difíceis e formalidades desnecessárias.

Meu objetivo é traduzir temas jurídicos para uma linguagem direta, acessível e útil, ajudando mais pessoas a compreender seus direitos, deveres e oportunidades. Sem juridiquês, sem enrolação e sem frescura.

Quando o conhecimento circula, mais pessoas conseguem tomar boas decisões. E é exatamente isso que busco construir aqui todos os dias.

Escrito na lousa: Antes dos 16, só como aprendiz. E a escola vem primeiro

Aprendiz ou primeiro emprego?

Trilha O código do trabalho

A primeira vaga

Na rua do bairro, o Lucas mostra ao Cinco e ao João uma oferta que recebeu de um conhecido.

Lucas diz:

Cinco, me ofereceram trabalho de entregador à noite, sem carteira. Eu tenho 17. Pode?

Cinco diz:

Assim não, Lucas. Até os 18, trabalho à noite, perigoso ou insalubre é proibido. E antes dos 16, só como aprendiz.

João diz:

Meu primo começou com 14, como aprendiz. Isso é diferente?

Saiba mais:

Legislação

Lei

Antes dos 16 anos, nenhum trabalho, a não ser como aprendiz, a partir dos 14. E até os 18 anos, nada de trabalho à noite (das 22h às 5h), perigoso ou insalubre, nem em horário que atrapalhe a escola.

Texto técnico

Constituição Federal, Art. 7º, XXXIII: "proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos". CLT, Art. 403: "É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. Parágrafo único. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação [...] e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola." Art. 404: "Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas."

Fonte: Constituição Federal, Art. 7º, XXXIII, e Consolidação das Leis do Trabalho, Arts. 403 e 404 · consultado em 03/11/2026

O contrato de aprendiz

O Cinco explica o caso do primo do João.

Cinco diz:

É diferente, João. Aprendiz é um contrato especial, com carteira assinada, para quem tem de 14 a 24 anos. Dura até dois anos.

Cinco diz:

A empresa ensina na prática e um curso ensina na teoria. E o aprendiz tem que estar na escola, se ainda não terminou o ensino médio.

João diz:

E trabalha quantas horas?

Cinco diz:

Até 6 horas por dia, sem hora extra. E ganha pelo menos o salário mínimo por hora.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Aprendiz é um contrato de trabalho especial, por escrito e com carteira assinada, para quem tem de 14 a 24 anos (sem limite de idade para pessoa com deficiência). Dura até 2 anos, garante pelo menos o salário mínimo por hora, exige estar na escola e a jornada é de até 6 horas por dia.

Texto técnico

CLT, Art. 428: "Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica [...]". § 1º: exige anotação na carteira de trabalho, matrícula e frequência na escola (se não concluiu o ensino médio) e inscrição em programa de aprendizagem. § 2º: garantido o salário mínimo hora. § 3º: até 2 anos, exceto aprendiz com deficiência. § 5º: a idade máxima não se aplica a aprendizes com deficiência. Art. 432: "A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada." § 1º: até oito horas para quem já completou o ensino fundamental, se nelas forem computadas as horas da aprendizagem teórica.

Fonte: Consolidação das Leis do Trabalho, Arts. 428 e 432 (redação da Lei nº 10.097/2000) · consultado em 03/11/2026

Até os 18, mais cuidado

Em casa, o Seu Valdir, pai do Cinco, lembra do começo dele.

Seu Valdir diz:

Eu comecei com 15, na obra, carregando saco de cimento. Hoje isso não pode, né?

Cinco diz:

Não pode, pai. Obra pesada é perigosa. E nenhum trabalho pode atrapalhar o horário da escola de quem tem menos de 18.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Antes dos 16 anos, nenhum trabalho, a não ser como aprendiz, a partir dos 14. E até os 18 anos, nada de trabalho à noite (das 22h às 5h), perigoso ou insalubre, nem em horário que atrapalhe a escola.

Texto técnico

Constituição Federal, Art. 7º, XXXIII: "proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos". CLT, Art. 403: "É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. Parágrafo único. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação [...] e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola." Art. 404: "Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas."

Fonte: Constituição Federal, Art. 7º, XXXIII, e Consolidação das Leis do Trabalho, Arts. 403 e 404 · consultado em 03/11/2026

A carteira digital

O Lucas consegue uma vaga de aprendiz numa loja e chega com o celular na mão.

Lucas diz:

Consegui! Me pediram a carteira de trabalho. Eu nem tenho.

Cinco diz:

Tem sim: a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) agora é digital, no celular. É lá que fica registrado cada emprego seu.

Cinco diz:

E esse registro conta tempo para a aposentadoria e garante os seus direitos. Confira sempre se a empresa anotou.

Saiba mais:

Legislação

Lei

A carteira de trabalho agora é, de preferência, digital. É nela que fica registrado cada emprego, e esse registro garante os seus direitos e conta para a aposentadoria.

Texto técnico

CLT, Art. 14: "A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico." (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Fonte: Consolidação das Leis do Trabalho, Art. 14 · consultado em 03/11/2026

Kit do primeiro emprego

O Professor Rodney ajuda a turma a fechar a conta.

Cinco diz:

Rodney, resume o começo da vida no trabalho?

Rodney diz:

Antes dos 16, só aprendiz, a partir dos 14. Até os 18, nada de noite, perigo ou insalubridade, e a escola vem primeiro. E sempre com carteira assinada.

Rodney diz:

Proposta estranha ou direito desrespeitado? Procure o sindicato, a Defensoria Pública ou um advogado de confiança.

O que a gente aprendeu

Cinco diz:

Trabalhar cedo pode ser bom, desde que a escola venha junto. A lei protege quem está começando.

Próxima aula: CLT ou PJ?

Iniciativa social · para escolas

Leve esta conversa pra sua escola

O Rodney e o Cinco fazem palestras gratuitas sobre direitos para turmas da escola, com slides em quadrinho e a turma participando.

Conhecer a iniciativaConvidar pelo WhatsApp