Escrito na lousa: Bolsa Família não é favor de ninguém. É direito!
Seus direitos como beneficiário
Trilha Bolsa Família
Benefício não é favor, é direito
Ano de eleição. Um cabo eleitoral passa na rua dizendo que "quem não votar no candidato certo perde o Bolsa Família".
Cinco, isso é verdade?
Lucas, não é. Receber o Bolsa Família não é favor de governo, prefeito ou funcionário nenhum: é direito, com base constitucional e legal. Ninguém pode condicionar o benefício a apoio político, voto ou qualquer contrapartida pessoal. Certo, Rodney?
Tratar o benefício como favor é negar a própria natureza da assistência social: uma política de Estado, não uma bondade de quem está no poder.
Direito de saber o motivo
Se o benefício for bloqueado, suspenso ou cancelado, você tem direito a uma explicação clara do motivo, não só um aviso genérico. Transparência é a regra; sigilo é a exceção, inclusive em benefício social.
Essa informação tem que estar no aplicativo do programa ou no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua região. E não pode ser negada só porque é mais cômodo pra administração não explicar.
Direito de se defender
Antes de um corte definitivo, existe o contraditório e a ampla defesa: a chance de apresentar sua versão, corrigir uma informação errada ou justificar uma condicionalidade não cumprida antes da decisão final.
Há um prazo pra recorrer administrativamente de qualquer bloqueio ou cancelamento. Perder esse prazo sem se manifestar pode dificultar reverter depois.
Então é agir assim que perceber o problema.
Seus dados protegidos
E todos aqueles dados do Cadastro Único, ficam onde?
João, renda, quem mora na casa, endereço, dados de saúde: tudo protegido por sigilo cadastral e pela LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados. Só pode ser usado pra gestão do próprio programa.
Então não pode sair circulando entre órgãos sem base legal, nem ser usado pra outra coisa.
Sem discriminação
Na fila da lotérica, a vizinha ouviu um comentário maldoso por estar sacando o benefício.
Que falta de respeito!
Bruna, todo beneficiário tem direito a atendimento digno e sem discriminação no CRAS, na Caixa e em qualquer serviço público. Ser do Bolsa Família não autoriza tratamento diferente, comentário constrangedor nem humilhação.
A igualdade perante a lei vale pra todo mundo, beneficiário de programa social incluído.
O que a gente aprendeu
Agora a gente conhece os direitos de quem recebe, Bruna. Na próxima, o que fazer quando, mesmo assim, o benefício é cortado.
Iniciativa social · para escolas
Leve esta conversa pra sua escola
O Rodney e o Cinco fazem palestras gratuitas sobre direitos para turmas da escola, com slides em quadrinho e a turma participando.