Quem responde pelo conteúdo

Rodney Rinaldi

Advogado

OAB/SP 417.198

Advogado por formação, desenvolvedor por paixão e curioso em tempo integral.

Sou pós-graduado em Direito Processual Civil, Direito Digital, Negócios e Gestão de Projetos, além de possuir formação em Tecnologia. Minha atuação está concentrada na interseção entre Direito, Tecnologia e Inteligência Artificial.

Criei este projeto porque acredito que informação jurídica não deveria ser complicada. O Direito faz parte da vida de todo mundo, mas muitas vezes é apresentado de forma distante, cheia de termos difíceis e formalidades desnecessárias.

Meu objetivo é traduzir temas jurídicos para uma linguagem direta, acessível e útil, ajudando mais pessoas a compreender seus direitos, deveres e oportunidades. Sem juridiquês, sem enrolação e sem frescura.

Quando o conhecimento circula, mais pessoas conseguem tomar boas decisões. E é exatamente isso que busco construir aqui todos os dias.

Escrito na lousa: Pedir demissão, ser demitido ou justa causa: cada saída tem suas regras

Quando o emprego acaba

Trilha O código do trabalho

A demissão do vizinho

Fim de tarde na rua do bairro. O Seu Valdir, pai do Cinco, conta que um vizinho foi demitido depois de 3 anos.

Seu Valdir diz:

O Zé foi mandado embora hoje. Disseram que ele não recebe nada porque foi "por corte de gastos".

Cinco diz:

Não é assim, pai. Demissão sem justa causa dá direito a muita coisa. Só a justa causa, por falta grave, tira esses direitos.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Justa causa é a demissão por falta grave do empregado, numa lista fechada da lei: desonestidade, abandono de emprego, indisciplina, ofensa ou agressão no trabalho, entre outras. Com ela, a pessoa perde a multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o saque e o seguro-desemprego.

Texto técnico

CLT, Art. 482: "Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; [...] e) desídia no desempenho das respectivas funções; f) embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas [...]; [...]".

Fonte: Consolidação das Leis do Trabalho, Art. 482 · consultado em 03/11/2026

O que o Zé recebe

O Cinco faz a lista com o pai.

Cinco diz:

Aviso prévio de 30 dias, mais 3 por ano trabalhado: no caso dele, 39 dias. Mais a multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), e ele pode sacar o fundo.

Cinco diz:

E, se trabalhou pelo menos 12 dos últimos 18 meses, tem seguro-desemprego. A empresa tem 10 dias para pagar tudo.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Demitido sem justa causa, o trabalhador tem aviso prévio de 30 dias, mais 3 por ano na empresa (até 90), multa de 40% do FGTS, saque do fundo e seguro-desemprego, se trabalhou pelo menos 12 dos últimos 18 meses na primeira vez. A empresa paga tudo em até 10 dias.

Texto técnico

Lei nº 12.506/2011, Art. 1º: aviso prévio de 30 dias até 1 ano de serviço, acrescido de 3 dias por ano, até o total de 90 dias. Lei nº 8.036/1990, Art. 18, § 1º: na despedida sem justa causa, o empregador deposita 40% do montante dos depósitos do FGTS; Art. 20, I: a conta pode ser movimentada na despedida sem justa causa. Lei nº 7.998/1990, Art. 3º: seguro-desemprego ao dispensado sem justa causa que comprove salários em pelo menos 12 dos últimos 18 meses na primeira solicitação, 9 dos últimos 12 na segunda e cada um dos últimos 6 nas demais. CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Art. 477, § 6º: pagamento das verbas rescisórias e entrega dos documentos até dez dias contados do término do contrato.

Fonte: Leis nº 12.506/2011, 8.036/1990 e 7.998/1990, e Consolidação das Leis do Trabalho, Art. 477 · consultado em 03/11/2026

E quem pede para sair?

O Lucas, que pensa em trocar de emprego, quer saber o lado dele.

Lucas diz:

E se eu pedir demissão, perco tudo?

Cinco diz:

Você recebe o salário dos dias trabalhados, as férias e o décimo terceiro proporcionais. Mas sem multa do FGTS, sem saque e sem seguro-desemprego.

Cinco diz:

Por isso, antes de sair, planeje: de preferência, com outro emprego em vista.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Demitido sem justa causa, o trabalhador tem aviso prévio de 30 dias, mais 3 por ano na empresa (até 90), multa de 40% do FGTS, saque do fundo e seguro-desemprego, se trabalhou pelo menos 12 dos últimos 18 meses na primeira vez. A empresa paga tudo em até 10 dias.

Texto técnico

Lei nº 12.506/2011, Art. 1º: aviso prévio de 30 dias até 1 ano de serviço, acrescido de 3 dias por ano, até o total de 90 dias. Lei nº 8.036/1990, Art. 18, § 1º: na despedida sem justa causa, o empregador deposita 40% do montante dos depósitos do FGTS; Art. 20, I: a conta pode ser movimentada na despedida sem justa causa. Lei nº 7.998/1990, Art. 3º: seguro-desemprego ao dispensado sem justa causa que comprove salários em pelo menos 12 dos últimos 18 meses na primeira solicitação, 9 dos últimos 12 na segunda e cada um dos últimos 6 nas demais. CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Art. 477, § 6º: pagamento das verbas rescisórias e entrega dos documentos até dez dias contados do término do contrato.

Fonte: Leis nº 12.506/2011, 8.036/1990 e 7.998/1990, e Consolidação das Leis do Trabalho, Art. 477 · consultado em 03/11/2026

Lei

Quem tem carteira assinada tem FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), décimo terceiro, férias com um terço a mais, hora extra com pelo menos 50% a mais, seguro-desemprego e aviso prévio.

Texto técnico

Constituição Federal, Art. 7º: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais [...]: II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; [...] VIII - décimo terceiro salário [...]; XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; XVIII - licença à gestante [...] com a duração de cento e vinte dias; [...] XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias [...]". CLT, Art. 59, § 1º: hora extra pelo menos 50% superior à hora normal.

Fonte: Constituição Federal, Art. 7º · consultado em 03/11/2026

A justa causa

A Bruna pergunta o que leva à justa causa.

Bruna diz:

E o que faz alguém ser mandado embora por justa causa?

Cinco diz:

Só falta grave que está na lei: desonestidade, abandono de emprego, indisciplina, agressão no trabalho, entre outras. A empresa tem que provar.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Justa causa é a demissão por falta grave do empregado, numa lista fechada da lei: desonestidade, abandono de emprego, indisciplina, ofensa ou agressão no trabalho, entre outras. Com ela, a pessoa perde a multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o saque e o seguro-desemprego.

Texto técnico

CLT, Art. 482: "Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; [...] e) desídia no desempenho das respectivas funções; f) embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas [...]; [...]".

Fonte: Consolidação das Leis do Trabalho, Art. 482 · consultado em 03/11/2026

Kit do código do trabalho

O Professor Rodney fecha a trilha com a turma.

Cinco diz:

Rodney, fecha a trilha pra gente?

Rodney diz:

Comece com carteira assinada ou como aprendiz. Conheça seus direitos, contribua para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), não aceite assédio nem discriminação.

Rodney diz:

E na saída, confira cada direito. Na dúvida, sindicato, Defensoria Pública ou advogado de confiança.

O que a gente aprendeu

Cinco diz:

Saber os seus direitos na saída é tão importante quanto na entrada. Trabalho digno começa e termina com respeito.

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Iniciativa social · para escolas

Leve esta conversa pra sua escola

O Rodney e o Cinco fazem palestras gratuitas sobre direitos para turmas da escola, com slides em quadrinho e a turma participando.

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