Escrito na lousa: O SUS disse não. E agora?
Quando o SUS diz não
Trilha Sistema Único de Saúde
SUS quer dizer Sistema Único de Saúde
Negativa legal x negativa ilegal
A tia da Bruna teve um remédio negado no posto. A Bruna chega revoltada.
Cinco, isso é um absurdo! Negar remédio pode?
Nem toda negativa é abuso, Bruna. O sistema tem limites reais de orçamento e de técnica: nem todo tratamento que existe no mundo está disponível, e a lista de remédios e procedimentos (a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, chamada RENAME, e os protocolos clínicos) é decidida por critério técnico, não pela vontade de quem atende.
A negativa vira ilegal quando é uma omissão indevida: o tratamento já está previsto e disponível no sistema, mas é negado sem motivo, atrasado sem justificativa ou simplesmente ignorado.
Peça a negativa por escrito
E o que a minha tia faz primeiro?
Pede a negativa por escrito, com justificativa e número de protocolo. Sem esse registro, fica muito mais difícil provar depois que a negativa aconteceu.
E junta um laudo médico fundamentado, explicando por que aquele tratamento é necessário no caso dela. Quanto mais documentado, mais forte fica qualquer passo seguinte.
Portas antes do juiz
Antes da Justiça, há caminhos administrativos que podem resolver mais rápido: a Ouvidoria da unidade ou da Secretaria de Saúde, os Conselhos de Saúde (com participação da comunidade), o Ministério Público e a Defensoria Pública. O Rodney completa a lista.
E muitas comarcas contam com o NatJus, um núcleo técnico que ajuda o próprio juiz a entender as questões médicas do caso antes de decidir.
O Judiciário como guardião da saúde
Quando os caminhos administrativos não resolvem, o Judiciário pode intervir: em ações individuais, ou coletivas, quando o problema atinge um grupo inteiro na mesma situação.
Nos casos mais urgentes, o juiz pode conceder uma liminar, uma decisão provisória e imediata que já obriga o poder público a agir enquanto o processo continua. Se não for cumprida, pode determinar bloqueio de verbas públicas e multa diária até o tratamento ser garantido.
Então a saúde tem um guardião!
O que o juiz analisa
O STF (Supremo Tribunal Federal) já fixou critérios que costumam guiar esse tipo de decisão: se o medicamento ou tratamento tem registro na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), se já foi avaliado e incorporado pela CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) à lista oficial do SUS, se é realmente imprescindível para o caso (sem alternativa equivalente já oferecida pelo sistema), e se a pessoa não tem como pagar por conta própria.
Quanto mais esses pontos estiverem documentados no laudo e nos protocolos anteriores, mais forte fica o pedido diante do juiz.
Contra quem entrar
Pela responsabilidade solidária, dá pra processar a União, o estado ou o município sozinhos, ou os três juntos, sem provar antes de quem era a obrigação naquele caso.
Mas decisões mais recentes do STF, em 2024, ajustaram critérios sobre competência nesse tipo de ação. Por isso vale sempre conferir com um advogado ou com a Defensoria qual é o caminho mais indicado pro caso concreto.
O que a gente aprendeu
Agora a gente sabe até onde dá pra ir sozinho, Bruna. Na próxima, por que ter um advogado do seu lado pode fazer toda a diferença.
Iniciativa social · para escolas
Leve esta conversa pra sua escola
O Rodney e o Cinco fazem palestras gratuitas sobre direitos para turmas da escola, com slides em quadrinho e a turma participando.