Quem responde pelo conteúdo

Rodney Rinaldi

Advogado

OAB/SP 417.198

Advogado por formação, desenvolvedor por paixão e curioso em tempo integral.

Sou pós-graduado em Direito Processual Civil, Direito Digital, Negócios e Gestão de Projetos, além de possuir formação em Tecnologia. Minha atuação está concentrada na interseção entre Direito, Tecnologia e Inteligência Artificial.

Criei este projeto porque acredito que informação jurídica não deveria ser complicada. O Direito faz parte da vida de todo mundo, mas muitas vezes é apresentado de forma distante, cheia de termos difíceis e formalidades desnecessárias.

Meu objetivo é traduzir temas jurídicos para uma linguagem direta, acessível e útil, ajudando mais pessoas a compreender seus direitos, deveres e oportunidades. Sem juridiquês, sem enrolação e sem frescura.

Quando o conhecimento circula, mais pessoas conseguem tomar boas decisões. E é exatamente isso que busco construir aqui todos os dias.

Escrito na lousa: Idade mínima, tempo mínimo e um valor com piso e teto

A aposentadoria pelo INSS hoje

Trilha O código do futuro

INSS quer dizer Instituto Nacional do Seguro Social

Com quantos anos?

A Dona Fátima, mãe do Cinco, faz contas na mesa da cozinha.

Dona Fátima diz:

Cinco, com quantos anos você e o Lucas vão poder se aposentar?

Cinco diz:

Pela regra de hoje, mãe: homens com 65 anos e mulheres com 62. E com tempo mínimo de contribuição: 20 anos para homens e 15 para mulheres.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Desde a reforma de 2019, quem começa a contribuir agora se aposenta com 65 anos (homens) e 62 (mulheres), com pelo menos 20 anos de contribuição para homens e 15 para mulheres. O valor começa em 60% da média dos salários e sobe 2 pontos por ano a mais de contribuição.

Texto técnico

Constituição Federal, Art. 201, § 7º, I: "65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição" (Emenda Constitucional nº 103/2019). Trabalhadores rurais: 60 e 55 anos (II). Emenda Constitucional nº 103/2019, Art. 19: o segurado filiado depois da Emenda "será aposentado aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, com 15 (quinze) anos de tempo de contribuição, se mulher, e 20 (vinte) anos de tempo de contribuição, se homem". Art. 26, § 2º: o valor corresponde a "60% (sessenta por cento) da média aritmética [...], com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos". Quem já contribuía antes da Emenda tem regras de transição.

Fonte: Constituição Federal, Art. 201, § 7º, e Emenda Constitucional nº 103/2019, Arts. 19 e 26 · consultado em 03/11/2026

Como se calcula o valor

O Lucas quer saber quanto vai receber.

Lucas diz:

E quanto a gente recebe?

Cinco diz:

O valor parte de 60% da média dos seus salários de contribuição. A cada ano a mais além dos 20 anos de contribuição, sobe 2 pontos.

Cinco diz:

Por isso, quanto mais tempo e com salários maiores, melhor fica a aposentadoria.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Desde a reforma de 2019, quem começa a contribuir agora se aposenta com 65 anos (homens) e 62 (mulheres), com pelo menos 20 anos de contribuição para homens e 15 para mulheres. O valor começa em 60% da média dos salários e sobe 2 pontos por ano a mais de contribuição.

Texto técnico

Constituição Federal, Art. 201, § 7º, I: "65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição" (Emenda Constitucional nº 103/2019). Trabalhadores rurais: 60 e 55 anos (II). Emenda Constitucional nº 103/2019, Art. 19: o segurado filiado depois da Emenda "será aposentado aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, com 15 (quinze) anos de tempo de contribuição, se mulher, e 20 (vinte) anos de tempo de contribuição, se homem". Art. 26, § 2º: o valor corresponde a "60% (sessenta por cento) da média aritmética [...], com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos". Quem já contribuía antes da Emenda tem regras de transição.

Fonte: Constituição Federal, Art. 201, § 7º, e Emenda Constitucional nº 103/2019, Arts. 19 e 26 · consultado em 03/11/2026

Piso, teto e reajuste

A Dona Fátima lembra da aposentadoria de uma vizinha.

Dona Fátima diz:

A minha vizinha recebe um salário mínimo. Pode ser menos que isso?

Cinco diz:

Não pode, mãe. Nenhuma aposentadoria é menor que o salário mínimo. Mas também existe um valor máximo, o teto.

Cinco diz:

E todo ano os benefícios são reajustados pela inflação, junto com o salário mínimo.

Saiba mais:

Legislação

Lei

A aposentadoria nunca é menor que um salário mínimo e tem um valor máximo, o teto. Todo ano, os benefícios são reajustados pela inflação, junto com o salário mínimo. As regras podem mudar por novas reformas.

Texto técnico

Constituição Federal, Art. 201, § 2º: "Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo." § 4º: "É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei." Lei nº 8.213/1991, Art. 33: a renda mensal não terá valor inferior ao salário mínimo "nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição". Art. 41-A: reajuste anual "na mesma data do reajuste do salário mínimo [...] com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC".

Fonte: Constituição Federal, Art. 201, §§ 2º e 4º, e Lei nº 8.213/1991, Arts. 33 e 41-A · consultado em 03/11/2026

As regras podem mudar

A Bruna, que estava na sala, faz a pergunta que todo mundo pensa.

Bruna diz:

E quando a gente chegar lá, essas regras ainda vão valer?

Cinco diz:

Podem mudar, Bruna. A população está envelhecendo, e o Congresso já fez reformas. Por isso vale acompanhar e não depender de uma regra só.

Cinco diz:

Quem já contribuía antes de 2019 tem regras de transição. Cada caso precisa ser conferido.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Desde a reforma de 2019, quem começa a contribuir agora se aposenta com 65 anos (homens) e 62 (mulheres), com pelo menos 20 anos de contribuição para homens e 15 para mulheres. O valor começa em 60% da média dos salários e sobe 2 pontos por ano a mais de contribuição.

Texto técnico

Constituição Federal, Art. 201, § 7º, I: "65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição" (Emenda Constitucional nº 103/2019). Trabalhadores rurais: 60 e 55 anos (II). Emenda Constitucional nº 103/2019, Art. 19: o segurado filiado depois da Emenda "será aposentado aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, com 15 (quinze) anos de tempo de contribuição, se mulher, e 20 (vinte) anos de tempo de contribuição, se homem". Art. 26, § 2º: o valor corresponde a "60% (sessenta por cento) da média aritmética [...], com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos". Quem já contribuía antes da Emenda tem regras de transição.

Fonte: Constituição Federal, Art. 201, § 7º, e Emenda Constitucional nº 103/2019, Arts. 19 e 26 · consultado em 03/11/2026

Kit da aposentadoria

O Professor Rodney ajuda a fechar a conta.

Cinco diz:

Rodney, o que levar dessa aula?

Rodney diz:

Idade mínima e tempo mínimo de contribuição. O valor depende da média e do tempo. Tem piso, teto e reajuste anual.

Rodney diz:

Dúvida no seu cálculo? Confira o extrato no INSS e procure a Defensoria Pública ou um advogado de confiança.

O que a gente aprendeu

Cinco diz:

A aposentadoria é construída contribuição por contribuição. Quanto antes começa, mais firme ela fica.

Próxima aula: Previdência privada

Iniciativa social · para escolas

Leve esta conversa pra sua escola

O Rodney e o Cinco fazem palestras gratuitas sobre direitos para turmas da escola, com slides em quadrinho e a turma participando.

Conhecer a iniciativaConvidar pelo WhatsApp