Escrito na lousa: Meu apelido vem do Art. 5º. Bora conhecer seus direitos?
Seus direitos que ninguém pode tirar
Trilha Fundamentos
A Constituição: o manual do Brasil
Noite de semana, na sala de casa. Dona Fátima corrige provas enquanto a Pequena faz a lição.
Mãe, por que todo mundo chama o meu irmão de Cinco?
Por causa do Art. 5º da Constituição, Pequena. É o artigo dos direitos de toda pessoa: diz que todos são iguais perante a lei e garante o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Direitos que ninguém pode tirar da gente.
A Constituição de 1988 é a lei mais importante do país: nenhuma outra lei pode contrariar o que está escrito nela. É o manual de como o Brasil funciona e, principalmente, do que o Estado não pode fazer com você.
Algumas partes são tão essenciais que nem uma emenda pode mudar: a forma federativa do país, o voto direto e secreto, a separação entre os poderes e os direitos e garantias individuais. São as chamadas cláusulas pétreas.
Todos iguais perante a lei (de verdade?)
A Constituição começa dizendo que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Isso inclui, de forma expressa, que homens e mulheres têm os mesmos direitos e obrigações.
Tá, mas isso é só uma frase bonita, né?
Não é não, Bruna. A própria Constituição manda a lei punir qualquer discriminação que atente contra direitos e liberdades fundamentais.
Liberdade de falar, crer e ir e vir
Então eu posso falar o que eu quiser?
João, pode falar o que pensa, desde que não seja anônimo. E também acreditar na religião que quiser, ir e vir pelo país, se reunir em paz em locais públicos e se associar a quem quiser para fins lícitos.
Só que nenhuma dessas liberdades é ilimitada: elas convivem com outros direitos, como a honra e a segurança de terceiros. E algumas pedem só um aviso prévio à autoridade, não uma autorização.
Sua casa, seus dados, sua vida privada
Sua casa é um espaço que ninguém pode invadir sem sua permissão, salvo em flagrante delito, desastre, para prestar socorro, ou durante o dia por ordem judicial. O sigilo das suas cartas e comunicações também é protegido.
E o que eu guardo no celular?
Também conta. Desde 2022, a proteção dos seus dados pessoais, inclusive nos meios digitais, é um direito garantido diretamente pela Constituição.
Ninguém é culpado até prova em contrário
Na rua, a notícia corre rápido: um homem do bairro foi levado pela polícia, e já tem gente chamando ele de culpado.
Todo mundo já decidiu que foi ele.
Mas ninguém pode ser considerado culpado antes que a Justiça decida isso de forma definitiva. Uma pessoa só pode ser presa em flagrante ou por ordem judicial por escrito, e tem o direito de ficar calada sem que isso seja usado contra ela.
E em qualquer processo ela tem direito a um trâmite justo, com chance real de se explicar e se defender antes de qualquer decisão.
Direito de propriedade e seus limites
Essa casa eu levantei tijolo por tijolo. O que é meu, é meu.
É sim, pai: a Constituição garante o direito de propriedade. Mas ele não é absoluto.
A propriedade também precisa cumprir uma função social. Um imóvel abandonado ou uma terra improdutiva, por exemplo, podem sofrer consequências legais justamente por não cumprirem esse papel.
As armas do cidadão contra abusos
Aula de cidadania na escola. O professor convidado de hoje é o Rodney, advogado e amigo do Cinco.
A Constituição dá ferramentas pra reagir quando um abuso acontece. O habeas corpus protege sua liberdade de ir e vir. O mandado de segurança protege um direito claro quando uma autoridade pública age errado. O habeas data te dá acesso aos seus próprios dados em bancos do governo, e a correção deles.
A ação popular permite que qualquer cidadão peça a anulação de um ato que prejudique o dinheiro público, o meio ambiente ou o patrimônio histórico. E o mandado de injunção existe pra quando falta uma lei que deveria existir pra você exercer um direito seu.
Qualquer cidadão mesmo? Até eu?
O advogado: seu escudo constitucional
Professor, advogado é coisa de rico?
Não. A própria Constituição diz que o advogado é indispensável à administração da justiça. Não é luxo nem capricho: é uma peça que a lei considera essencial pra que a justiça funcione de verdade.
E, pra que ele possa defender alguém sem medo, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, dentro dos limites da lei.
Não tem dinheiro para advogado?
E quem não pode pagar um advogado fica sem defesa?
Ter direitos não adianta muito se você não consegue defendê-los. Por isso a Constituição obriga o Estado a prestar assistência jurídica integral e gratuita a quem comprovar que não tem condições de pagar.
Quem faz esse trabalho é a Defensoria Pública, uma instituição permanente, essencial à Justiça, criada pra que a falta de dinheiro nunca seja a razão de alguém ficar sem defesa.
O que a gente aprendeu
Pequena, esses direitos são de todo mundo, inclusive seus. Na próxima, a gente fala do voto e dos deveres de quem é cidadão.
Iniciativa social · para escolas
Leve esta conversa pra sua escola
O Rodney e o Cinco fazem palestras gratuitas sobre direitos para turmas da escola, com slides em quadrinho e a turma participando.