Escrito na lousa: Tenho 17 anos e já posso votar. Mas votar é só o começo!
Cidadão tem voz e tem dever
Trilha Fundamentos
Quem é cidadão brasileiro?
Na saída da escola, a Bruna conta que nasceu no Pará e tem uma prima que mora fora do país.
Cinco, minha prima nasceu lá fora. Ela é brasileira também?
Existem dois jeitos de ser brasileiro. O nato nasceu com essa condição: em regra, quem nasce no Brasil ou é filho de pai ou mãe brasileira. O naturalizado adquiriu a nacionalidade depois, seguindo as regras da lei.
E a lei não pode tratar os dois de forma diferente, com poucas exceções da própria Constituição, como alguns cargos que só um brasileiro nato pode ocupar (Presidente da República, por exemplo). Também dá pra ter dupla cidadania, mantendo a nacionalidade de outro país ao mesmo tempo.
O voto: seu poder na urna
O poder de decidir quem governa é do povo, exercido pelo voto direto e secreto, com o mesmo peso pra qualquer pessoa.
Fiz 18. Agora eu sou obrigado a votar, né?
Lucas, é. Votar é obrigatório pra quem tem entre 18 e 70 anos. Já pra mim, com 17, é facultativo: eu escolho se quero votar.
Também é facultativo pra quem tem 16, pra maiores de 70 anos e pra analfabetos. E eu já tirei meu título!
Plebiscito, referendo e lei de iniciativa popular
Votar de dois em dois anos e pronto?
João, não é só isso. No plebiscito, a população é consultada antes de uma decisão importante ser tomada. No referendo, a consulta vem depois, pra confirmar ou rejeitar algo que já foi decidido.
E na iniciativa popular os próprios cidadãos, reunindo um número mínimo de assinaturas, propõem um projeto de lei direto ao Congresso.
Quer ser candidato?
E se um dia eu quiser ser vereador?
Precisa ser brasileiro, estar em dia com os direitos políticos, ter o título de eleitor regularizado, morar na região onde vai concorrer e estar filiado a um partido.
E a idade mínima muda por cargo: 35 anos pra presidente ou senador, 30 pra governador, 21 pra deputado ou prefeito, e 18 pra vereador. Você já pode, Lucas!
Ficha suja: quem não pode concorrer
Professor Rodney, qualquer um que cumpra essas condições pode ser candidato?
Nem todo mundo. A Lei da Ficha Limpa criou uma lista de situações que impedem alguém de concorrer por um tempo determinado, mesmo sem uma condenação definitiva.
Por exemplo: ter sido condenado por um órgão colegiado da Justiça, mesmo com o processo ainda em andamento; renunciar ao cargo pra fugir de um processo de cassação; ou ter contas públicas rejeitadas por irregularidade grave.
Quando o cidadão perde os direitos políticos
A lei proíbe cassar os direitos políticos de alguém por decisão arbitrária. Mas existem casos específicos em que a pessoa perde ou tem esses direitos suspensos: cancelamento da naturalização, incapacidade civil absoluta, condenação criminal enquanto durarem seus efeitos, recusa de cumprir uma obrigação exigida de todos (por motivo de consciência) sem aceitar a alternativa prevista em lei, e improbidade administrativa.
Enquanto isso durar, a pessoa não pode votar nem ser votada.
Não votou? Veja o que acontece
Eu estava trabalhando em outra cidade no dia da eleição. E agora?
Pai, quem não vota e não justifica a ausência à Justiça Eleitoral em até 30 dias paga multa. E até regularizar fica com restrições: não tira passaporte, não faz concurso público, não recebe salário de cargo público, entre outras.
Justificar a ausência, quando você está viajando ou doente, por exemplo, evita tudo isso. E é bem mais simples do que parece.
Deveres do cidadão
Direitos políticos vêm acompanhados de deveres. Alistar-se e votar é um deles. O serviço militar, para os homens, é obrigatório nos termos da lei. Servir como jurado ou mesário eleitoral, quando convocado, também é uma obrigação cívica.
E aquele imposto que vem em tudo que a gente compra?
É o dever que sustenta tudo isso: pagar os tributos que a lei institui. É esse dinheiro que financia os serviços públicos que a gente mesmo usa.
O que a gente aprendeu
Voz e dever andam juntos. Na próxima, a gente fala do que o Estado deve pra você: trabalho, saúde, educação.
Iniciativa social · para escolas
Leve esta conversa pra sua escola
O Rodney e o Cinco fazem palestras gratuitas sobre direitos para turmas da escola, com slides em quadrinho e a turma participando.