Quem responde pelo conteúdo

Rodney Rinaldi

Advogado

OAB/SP 417.198

Advogado por formação, desenvolvedor por paixão e curioso em tempo integral.

Sou pós-graduado em Direito Processual Civil, Direito Digital, Negócios e Gestão de Projetos, além de possuir formação em Tecnologia. Minha atuação está concentrada na interseção entre Direito, Tecnologia e Inteligência Artificial.

Criei este projeto porque acredito que informação jurídica não deveria ser complicada. O Direito faz parte da vida de todo mundo, mas muitas vezes é apresentado de forma distante, cheia de termos difíceis e formalidades desnecessárias.

Meu objetivo é traduzir temas jurídicos para uma linguagem direta, acessível e útil, ajudando mais pessoas a compreender seus direitos, deveres e oportunidades. Sem juridiquês, sem enrolação e sem frescura.

Quando o conhecimento circula, mais pessoas conseguem tomar boas decisões. E é exatamente isso que busco construir aqui todos os dias.

Escrito na lousa: Gaste menos do que ganha e guarde primeiro

O primeiro salário

Trilha O código do dinheiro

Caiu o salário!

O Lucas recebeu o primeiro salário de aprendiz e já tem planos para cada real.

Lucas diz:

Cinco, caiu o salário! Já dá pra comprar o celular novo em 12 vezes.

Cinco diz:

Calma, Lucas. Primeiro a gente vê pra onde o dinheiro vai todo mês. Senão a parcela vira a dona do seu salário.

O caderno da casa

A Dona Fátima, mãe do Cinco, mostra o caderno de contas da família.

Dona Fátima diz:

Aqui em casa é assim: anoto o que entra e tudo o que sai. Se sair mais do que entra, alguma coisa tem que mudar.

Cinco diz:

É a regra de ouro, mãe: gastar menos do que ganha. Parece simples, mas é a base de tudo.

Guardar primeiro

O Lucas faz as contas e fica preocupado.

Lucas diz:

Mas e se não sobrar nada pra guardar?

Cinco diz:

Por isso se guarda primeiro. Caiu o salário, separe uma parte, mesmo pequena, como se fosse uma conta fixa. O que fica pro fim do mês quase nunca sobra.

Cinco diz:

Esse dinheiro vira sua reserva de emergência: pro celular que quebra ou pro mês sem trabalho extra.

Assinar com 17 anos

O Lucas tem 17 anos, e uma loja ofereceu crediário.

Lucas diz:

A loja disse que eu mesmo posso assinar.

Cinco diz:

Com 16 ou 17 anos, a lei pede a assistência dos pais ou responsáveis em contratos assim. Sem isso, o contrato pode ser anulado.

Cinco diz:

E quem oferece crédito tem que avaliar se você consegue pagar e explicar tudo pensando na sua idade. Crédito fácil demais é sinal de alerta.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Quem tem 16 ou 17 anos é relativamente incapaz: para assinar contratos, precisa da assistência dos pais ou responsáveis. O contrato feito sem essa assistência pode ser anulado.

Texto técnico

Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Art. 4º: "São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; [...]". Art. 171: "Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente; [...]".

Fonte: Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Arts. 4º e 171 · consultado em 10/11/2026

Lei

Quem oferece crédito tem que explicar tudo levando em conta a idade da pessoa, avaliar se ela consegue pagar e não pode pressionar nem prometer empréstimo sem consulta. Se descumprir, o juiz pode reduzir os juros e aumentar o prazo.

Texto técnico

Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Art. 54-C (incluído pela Lei nº 14.181/2021): é vedado, na oferta de crédito, "II - indicar que a operação de crédito poderá ser concluída sem consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação financeira do consumidor"; "IV - assediar ou pressionar o consumidor [...]". Art. 54-D: o fornecedor deve "I - informar e esclarecer adequadamente o consumidor, considerada sua idade, sobre a natureza e a modalidade do crédito oferecido [...]" e "II - avaliar, de forma responsável, as condições de crédito do consumidor [...]". Parágrafo único: o descumprimento "poderá acarretar judicialmente a redução dos juros, dos encargos [...] e a dilação do prazo de pagamento".

Fonte: Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Arts. 54-C e 54-D · consultado em 10/11/2026

O cartão que ninguém pediu

O João recebeu em casa um cartão de crédito que nunca pediu.

João diz:

Chegou um cartão no meu nome. Desbloqueio?

Cinco diz:

Mandar cartão sem você pedir é prática abusiva, João. Você não é obrigado a nada e pode reclamar.

Cinco diz:

E cuidado com o rotativo: pagar só o mínimo da fatura faz a dívida crescer rápido. A lei limitou esses juros, mas continua sendo a dívida mais cara.

Saiba mais:

Legislação

Lei

A Lei 14.690/2023 limitou os juros do rotativo e do parcelamento da fatura do cartão de crédito: somados, juros e encargos não podem passar do valor original da dívida.

Texto técnico

Lei nº 14.690/2023, Art. 28: os emissores de cartão de crédito devem submeter ao Conselho Monetário Nacional "limites para as taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas". § 1º: se os limites não forem aprovados em 90 dias, "o total cobrado em cada caso a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida". § 2º: o mesmo limite vale para os emissores que não aderirem à autorregulação.

Fonte: Lei nº 14.690/2023, Art. 28 · consultado em 10/11/2026

Julgados

Jurisprudência

Para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), mandar cartão de crédito para quem não pediu é prática abusiva: gera indenização e multa para o banco.

Texto técnico

Superior Tribunal de Justiça, Súmula 532: "Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa." Ver também o Código de Defesa do Consumidor, Art. 39, III.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça, Súmula 532 · consultado em 10/11/2026

Kit do primeiro salário

O Professor Rodney resume para a turma.

Cinco diz:

Rodney, fecha pra gente?

Rodney diz:

Gaste menos do que ganha e guarde primeiro, como uma conta fixa. Comece pequeno, mas comece.

Rodney diz:

Com 16 ou 17 anos, contrato se assina com os pais. Cartão que chega sem pedido é abusivo, e o rotativo é a dívida mais cara: fuja dele.

O que a gente aprendeu

Cinco diz:

Salário bom é o que dura o mês inteiro. Guarde primeiro e gaste com plano.

Próxima aula: Onde guardar o dinheiro

Iniciativa social · para escolas

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O Rodney e o Cinco fazem palestras gratuitas sobre direitos para turmas da escola, com slides em quadrinho e a turma participando.

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