Quem responde pelo conteúdo

Rodney Rinaldi

Advogado

OAB/SP 417.198

Advogado por formação, desenvolvedor por paixão e curioso em tempo integral.

Sou pós-graduado em Direito Processual Civil, Direito Digital, Negócios e Gestão de Projetos, além de possuir formação em Tecnologia. Minha atuação está concentrada na interseção entre Direito, Tecnologia e Inteligência Artificial.

Criei este projeto porque acredito que informação jurídica não deveria ser complicada. O Direito faz parte da vida de todo mundo, mas muitas vezes é apresentado de forma distante, cheia de termos difíceis e formalidades desnecessárias.

Meu objetivo é traduzir temas jurídicos para uma linguagem direta, acessível e útil, ajudando mais pessoas a compreender seus direitos, deveres e oportunidades. Sem juridiquês, sem enrolação e sem frescura.

Quando o conhecimento circula, mais pessoas conseguem tomar boas decisões. E é exatamente isso que busco construir aqui todos os dias.

Escrito na lousa: Quem decide a compra é você, não o anúncio

Quero ou preciso?

Trilha O código do dinheiro

A promoção relâmpago

O João mostra no celular um anúncio de tênis com um relógio contando os minutos.

João diz:

Cinco, olha: só hoje, últimas unidades! Se eu não comprar agora, perco.

Cinco diz:

João, esse relógio correndo existe pra você decidir sem pensar. E quase sempre a promoção volta.

Saiba mais:

Legislação

Lei

O Código de Defesa do Consumidor proíbe a publicidade enganosa, que mente ou esconde informação importante, como o preço total, e a abusiva, que se aproveita da falta de experiência ou leva a pessoa a se prejudicar.

Texto técnico

Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Art. 37: "É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva." § 1º: é enganosa a informação publicitária "inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor [...]". § 2º: é abusiva, entre outras, a publicidade que "se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança" ou "que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança".

Fonte: Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Art. 37 · consultado em 10/11/2026

Desejo que vira necessidade

A Bruna lembra do mês em que comprou tudo o que uma influenciadora mostrou.

Bruna diz:

Eu achava que precisava de tudo aquilo. Depois nem usei metade.

Cinco diz:

Precisar é o que faz falta de verdade: comida, conta de luz, transporte. Querer é normal, mas vem depois, e com plano.

Os truques do anúncio

O Cinco mostra para a turma como os anúncios apressam a decisão.

Cinco diz:

Preço terminado em 99, "só hoje", "todo mundo está comprando" e parcela pequena escondendo o total: tudo isso é feito pra apressar você.

Cinco diz:

E anúncio que mente ou esconde informação importante é proibido por lei. É publicidade enganosa.

Saiba mais:

Legislação

Lei

O Código de Defesa do Consumidor proíbe a publicidade enganosa, que mente ou esconde informação importante, como o preço total, e a abusiva, que se aproveita da falta de experiência ou leva a pessoa a se prejudicar.

Texto técnico

Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Art. 37: "É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva." § 1º: é enganosa a informação publicitária "inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor [...]". § 2º: é abusiva, entre outras, a publicidade que "se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança" ou "que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança".

Fonte: Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Art. 37 · consultado em 10/11/2026

Comprou pela internet e se arrependeu?

O João comprou o tênis pelo site e, quando chegou, viu que não precisava.

João diz:

E agora, já era?

Cinco diz:

Compra fora da loja, pela internet ou por telefone, dá 7 dias pra desistir, contados de quando você recebe. A loja devolve tudo o que você pagou, corrigido.

Cinco diz:

Na compra feita dentro da loja, esse prazo de 7 dias não vale.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Comprou pela internet, por telefone ou em casa? Você tem 7 dias para desistir, contados da assinatura ou de quando recebeu o produto, e recebe de volta tudo o que pagou, corrigido. Na compra feita dentro da loja, esse direito não existe.

Texto técnico

Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Art. 49: "O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio." Parágrafo único: os valores pagos "serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados".

Fonte: Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Art. 49 · consultado em 10/11/2026

A regra do dia seguinte

A Pequena, irmã do Cinco, conta o truque dela.

Pequena diz:

Eu faço assim: quando quero muito uma coisa, espero um dia. Se ainda quiser, converso com a mãe!

Cinco diz:

Boa, Pequena. Esperar um pouco tira a força do anúncio e devolve a escolha pra você.

Kit do consumo consciente

O Professor Rodney resume para a turma.

Cinco diz:

Rodney, fecha pra gente?

Rodney diz:

Antes de comprar, pergunte: eu preciso ou só quero agora? Desconfie da pressa e confira o preço total.

Rodney diz:

Anúncio enganoso é proibido, e a compra pela internet tem 7 dias para desistir. Guarde os comprovantes.

O que a gente aprendeu

Cinco diz:

Quem decide a compra é você, não o anúncio. Espere, compare e só depois escolha.

Próxima aula: O primeiro salário

Iniciativa social · para escolas

Leve esta conversa pra sua escola

O Rodney e o Cinco fazem palestras gratuitas sobre direitos para turmas da escola, com slides em quadrinho e a turma participando.

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