Quem responde pelo conteúdo

Rodney Rinaldi

Advogado

OAB/SP 417.198

Advogado por formação, desenvolvedor por paixão e curioso em tempo integral.

Sou pós-graduado em Direito Processual Civil, Direito Digital, Negócios e Gestão de Projetos, além de possuir formação em Tecnologia. Minha atuação está concentrada na interseção entre Direito, Tecnologia e Inteligência Artificial.

Criei este projeto porque acredito que informação jurídica não deveria ser complicada. O Direito faz parte da vida de todo mundo, mas muitas vezes é apresentado de forma distante, cheia de termos difíceis e formalidades desnecessárias.

Meu objetivo é traduzir temas jurídicos para uma linguagem direta, acessível e útil, ajudando mais pessoas a compreender seus direitos, deveres e oportunidades. Sem juridiquês, sem enrolação e sem frescura.

Quando o conhecimento circula, mais pessoas conseguem tomar boas decisões. E é exatamente isso que busco construir aqui todos os dias.

Escrito na lousa: O seguro de vida protege quem fica, e tem regras próprias

Seguro de vida

Trilha O código do futuro

O seguro do tio

O Lucas conta ao Cinco que um tio dele morreu e deixou um seguro de vida para a filha.

Lucas diz:

Cinco, meu tio deixou um seguro de vida pra minha prima. Os outros parentes querem dividir. Pode?

Cinco diz:

Não precisa dividir, Lucas. O valor do seguro de vida pago na morte não é herança. Vai para quem ele indicou como beneficiário.

Saiba mais:

Legislação

Lei

No seguro de vida, a pessoa escolhe livremente o valor e quem vai receber. O dinheiro pago na morte não é herança. Mas, se o segurado tirar a própria vida nos 2 primeiros anos do seguro, o beneficiário não recebe.

Texto técnico

Lei nº 15.040/2024 (Lei do Contrato de Seguro, em vigor desde dezembro de 2025, que revogou os Arts. 757 a 802 do Código Civil), Art. 112: "Nos seguros sobre a vida e a integridade física, o capital segurado é livremente estipulado pelo proponente [...]". Art. 113: "É livre a indicação do beneficiário nos seguros sobre a vida e a integridade física." Art. 116: "O capital segurado devido em razão de morte não é considerado herança para nenhum efeito." Art. 120: "O beneficiário não terá direito ao recebimento do capital segurado quando o suicídio voluntário do segurado ocorrer antes de completados 2 (dois) anos de vigência do seguro de vida."

Fonte: Lei nº 15.040/2024 (Lei do Contrato de Seguro), Arts. 112, 113, 116 e 120 · consultado em 03/11/2026

Valor e beneficiário livres

O Cinco explica como o seguro é feito.

Cinco diz:

Quem contrata escolhe o valor e quem vai receber. Pode até ter mais de um seguro.

Cinco diz:

E pode trocar o beneficiário quando quiser, antes de acontecer algo. Por isso, manter a indicação atualizada é importante.

Saiba mais:

Legislação

Lei

No seguro de vida, a pessoa escolhe livremente o valor e quem vai receber. O dinheiro pago na morte não é herança. Mas, se o segurado tirar a própria vida nos 2 primeiros anos do seguro, o beneficiário não recebe.

Texto técnico

Lei nº 15.040/2024 (Lei do Contrato de Seguro, em vigor desde dezembro de 2025, que revogou os Arts. 757 a 802 do Código Civil), Art. 112: "Nos seguros sobre a vida e a integridade física, o capital segurado é livremente estipulado pelo proponente [...]". Art. 113: "É livre a indicação do beneficiário nos seguros sobre a vida e a integridade física." Art. 116: "O capital segurado devido em razão de morte não é considerado herança para nenhum efeito." Art. 120: "O beneficiário não terá direito ao recebimento do capital segurado quando o suicídio voluntário do segurado ocorrer antes de completados 2 (dois) anos de vigência do seguro de vida."

Fonte: Lei nº 15.040/2024 (Lei do Contrato de Seguro), Arts. 112, 113, 116 e 120 · consultado em 03/11/2026

Dizer a verdade

A Bruna lembra de um caso que ouviu.

Bruna diz:

Conheço alguém que não contou que fumava quando fez o seguro.

Cinco diz:

Isso é sério, Bruna. Na contratação, a pessoa tem que contar tudo o que é importante sobre o risco. Quem esconde pode perder a cobertura.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Ao contratar um seguro, a pessoa responde a um questionário e tem que contar tudo o que é importante sobre o risco. Quem esconde informação relevante pode perder a cobertura.

Texto técnico

Lei nº 15.040/2024, Art. 44: "O potencial segurado ou estipulante é obrigado a fornecer as informações necessárias à aceitação da proposta e à fixação da taxa para cálculo do valor do prêmio, de acordo com o questionário que lhe submeta a seguradora." Art. 45: as partes "devem informar tudo de relevante que souberem ou que deveriam saber a respeito do interesse e do risco a serem garantidos". O descumprimento pode levar à perda da garantia, mesmo que a omissão seja descoberta depois do sinistro.

Fonte: Lei nº 15.040/2024 (Lei do Contrato de Seguro), Arts. 44 e 45 · consultado em 03/11/2026

A carência

O Cinco fala, com cuidado, de uma regra difícil.

Cinco diz:

Existe uma regra: se a pessoa tirar a própria vida nos 2 primeiros anos do seguro, o beneficiário não recebe.

Cinco diz:

E se alguém estiver passando por um momento difícil, a saída é conversar e pedir ajuda. O CVV (Centro de Valorização da Vida) atende de graça pelo telefone 188.

Saiba mais:

Legislação

Lei

No seguro de vida, a pessoa escolhe livremente o valor e quem vai receber. O dinheiro pago na morte não é herança. Mas, se o segurado tirar a própria vida nos 2 primeiros anos do seguro, o beneficiário não recebe.

Texto técnico

Lei nº 15.040/2024 (Lei do Contrato de Seguro, em vigor desde dezembro de 2025, que revogou os Arts. 757 a 802 do Código Civil), Art. 112: "Nos seguros sobre a vida e a integridade física, o capital segurado é livremente estipulado pelo proponente [...]". Art. 113: "É livre a indicação do beneficiário nos seguros sobre a vida e a integridade física." Art. 116: "O capital segurado devido em razão de morte não é considerado herança para nenhum efeito." Art. 120: "O beneficiário não terá direito ao recebimento do capital segurado quando o suicídio voluntário do segurado ocorrer antes de completados 2 (dois) anos de vigência do seguro de vida."

Fonte: Lei nº 15.040/2024 (Lei do Contrato de Seguro), Arts. 112, 113, 116 e 120 · consultado em 03/11/2026

Kit do seguro de vida

O Professor Rodney resume para a turma.

Cinco diz:

Rodney, e qual a diferença para a previdência?

Rodney diz:

A previdência junta dinheiro para o futuro. O seguro de vida protege a família se algo acontecer. São coisas diferentes, e uma não substitui a outra.

Rodney diz:

Leia o contrato, diga a verdade e mantenha o beneficiário atualizado. Problema com a seguradora? Procon, SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) ou advogado.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Quem contrata seguro, plano de previdência ou serviço de banco é consumidor. Por isso valem as regras do Código de Defesa do Consumidor, e dá para reclamar no Procon.

Texto técnico

Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Art. 3º, § 2º: "Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista."

Fonte: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Art. 3º, § 2º · consultado em 03/11/2026

O que a gente aprendeu

Cinco diz:

Seguro de vida é um cuidado com quem fica. E cuidar também é deixar tudo claro e por escrito.

Próxima aula: Seguro do que é seu

Iniciativa social · para escolas

Leve esta conversa pra sua escola

O Rodney e o Cinco fazem palestras gratuitas sobre direitos para turmas da escola, com slides em quadrinho e a turma participando.

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