Quem responde pelo conteúdo

Rodney Rinaldi

Advogado

OAB/SP 417.198

Advogado por formação, desenvolvedor por paixão e curioso em tempo integral.

Sou pós-graduado em Direito Processual Civil, Direito Digital, Negócios e Gestão de Projetos, além de possuir formação em Tecnologia. Minha atuação está concentrada na interseção entre Direito, Tecnologia e Inteligência Artificial.

Criei este projeto porque acredito que informação jurídica não deveria ser complicada. O Direito faz parte da vida de todo mundo, mas muitas vezes é apresentado de forma distante, cheia de termos difíceis e formalidades desnecessárias.

Meu objetivo é traduzir temas jurídicos para uma linguagem direta, acessível e útil, ajudando mais pessoas a compreender seus direitos, deveres e oportunidades. Sem juridiquês, sem enrolação e sem frescura.

Quando o conhecimento circula, mais pessoas conseguem tomar boas decisões. E é exatamente isso que busco construir aqui todos os dias.

Escrito na lousa: Seguro de bens cobre o prejuízo, até o valor do bem e do contrato

Seguro do que é seu

Trilha O código do futuro

A primeira moto

O Lucas mostra a moto usada que comprou com o salário de aprendiz.

Lucas diz:

Cinco, comprei a moto! Fiz um seguro também. Se roubarem, recebo o dobro, né?

Cinco diz:

Não, Lucas. Seguro de bem não dá lucro: paga o prejuízo, até o valor da moto e até o valor que você contratou.

Saiba mais:

Legislação

Lei

No seguro de bens, a indenização vai até o valor do bem e até o valor contratado. Quem aumenta o risco de propósito perde a cobertura. Aconteceu o problema, avise logo a seguradora, que tem até 30 dias para responder se cobre ou não.

Texto técnico

Lei nº 15.040/2024 (Lei do Contrato de Seguro), Art. 1º: "Pelo contrato de seguro, a seguradora obriga-se, mediante o pagamento do prêmio equivalente, a garantir interesse legítimo do segurado ou do beneficiário contra riscos predeterminados." Art. 89: "Os valores da garantia e da indenização não poderão superar o valor do interesse [...]". Art. 90: "A indenização não poderá exceder o valor da garantia [...]". Art. 13: "Sob pena de perder a garantia, o segurado não deve agravar intencionalmente e de forma relevante o risco objeto do contrato de seguro." Art. 66: ao tomar ciência do sinistro, o segurado deve tomar providências e avisar a seguradora. Art. 86: "A seguradora terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para manifestar-se sobre a cobertura, sob pena de decair do direito de recusá-la [...]".

Fonte: Lei nº 15.040/2024 (Lei do Contrato de Seguro), Arts. 1º, 13, 66, 86, 89 e 90 · consultado em 03/11/2026

Franquia e cobertura

O Cinco pega a apólice do Lucas para ler junto.

Cinco diz:

Olha aqui: franquia é a parte do prejuízo que fica com você em batidas menores. E tem a lista do que é coberto: roubo, batida, incêndio.

Cinco diz:

O que não está na lista não é coberto. Por isso, leia antes de assinar.

Saiba mais:

Legislação

Lei

No seguro de bens, a indenização vai até o valor do bem e até o valor contratado. Quem aumenta o risco de propósito perde a cobertura. Aconteceu o problema, avise logo a seguradora, que tem até 30 dias para responder se cobre ou não.

Texto técnico

Lei nº 15.040/2024 (Lei do Contrato de Seguro), Art. 1º: "Pelo contrato de seguro, a seguradora obriga-se, mediante o pagamento do prêmio equivalente, a garantir interesse legítimo do segurado ou do beneficiário contra riscos predeterminados." Art. 89: "Os valores da garantia e da indenização não poderão superar o valor do interesse [...]". Art. 90: "A indenização não poderá exceder o valor da garantia [...]". Art. 13: "Sob pena de perder a garantia, o segurado não deve agravar intencionalmente e de forma relevante o risco objeto do contrato de seguro." Art. 66: ao tomar ciência do sinistro, o segurado deve tomar providências e avisar a seguradora. Art. 86: "A seguradora terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para manifestar-se sobre a cobertura, sob pena de decair do direito de recusá-la [...]".

Fonte: Lei nº 15.040/2024 (Lei do Contrato de Seguro), Arts. 1º, 13, 66, 86, 89 e 90 · consultado em 03/11/2026

O que faz perder a cobertura

A Bruna lembra de um primo que emprestou o carro a um amigo que tinha bebido.

Bruna diz:

E se emprestar pra alguém que bebeu, e ele bater?

Cinco diz:

Quem aumenta o risco de propósito, e de forma importante, pode perder a cobertura. Emprestar o carro para quem bebeu é um exemplo clássico.

Cinco diz:

E esconder informação na contratação também faz perder o seguro.

Saiba mais:

Legislação

Lei

No seguro de bens, a indenização vai até o valor do bem e até o valor contratado. Quem aumenta o risco de propósito perde a cobertura. Aconteceu o problema, avise logo a seguradora, que tem até 30 dias para responder se cobre ou não.

Texto técnico

Lei nº 15.040/2024 (Lei do Contrato de Seguro), Art. 1º: "Pelo contrato de seguro, a seguradora obriga-se, mediante o pagamento do prêmio equivalente, a garantir interesse legítimo do segurado ou do beneficiário contra riscos predeterminados." Art. 89: "Os valores da garantia e da indenização não poderão superar o valor do interesse [...]". Art. 90: "A indenização não poderá exceder o valor da garantia [...]". Art. 13: "Sob pena de perder a garantia, o segurado não deve agravar intencionalmente e de forma relevante o risco objeto do contrato de seguro." Art. 66: ao tomar ciência do sinistro, o segurado deve tomar providências e avisar a seguradora. Art. 86: "A seguradora terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para manifestar-se sobre a cobertura, sob pena de decair do direito de recusá-la [...]".

Fonte: Lei nº 15.040/2024 (Lei do Contrato de Seguro), Arts. 1º, 13, 66, 86, 89 e 90 · consultado em 03/11/2026

Lei

Ao contratar um seguro, a pessoa responde a um questionário e tem que contar tudo o que é importante sobre o risco. Quem esconde informação relevante pode perder a cobertura.

Texto técnico

Lei nº 15.040/2024, Art. 44: "O potencial segurado ou estipulante é obrigado a fornecer as informações necessárias à aceitação da proposta e à fixação da taxa para cálculo do valor do prêmio, de acordo com o questionário que lhe submeta a seguradora." Art. 45: as partes "devem informar tudo de relevante que souberem ou que deveriam saber a respeito do interesse e do risco a serem garantidos". O descumprimento pode levar à perda da garantia, mesmo que a omissão seja descoberta depois do sinistro.

Fonte: Lei nº 15.040/2024 (Lei do Contrato de Seguro), Arts. 44 e 45 · consultado em 03/11/2026

Aconteceu: e agora?

O João pergunta o passo a passo.

João diz:

E se a moto for roubada, o que faz primeiro?

Cinco diz:

Registre a ocorrência e avise logo a seguradora, com os documentos. Ela tem até 30 dias para dizer se cobre.

Cinco diz:

Se negar sem razão, dá para reclamar no Procon, na SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e na Justiça. Seguro é relação de consumo.

Saiba mais:

Legislação

Lei

No seguro de bens, a indenização vai até o valor do bem e até o valor contratado. Quem aumenta o risco de propósito perde a cobertura. Aconteceu o problema, avise logo a seguradora, que tem até 30 dias para responder se cobre ou não.

Texto técnico

Lei nº 15.040/2024 (Lei do Contrato de Seguro), Art. 1º: "Pelo contrato de seguro, a seguradora obriga-se, mediante o pagamento do prêmio equivalente, a garantir interesse legítimo do segurado ou do beneficiário contra riscos predeterminados." Art. 89: "Os valores da garantia e da indenização não poderão superar o valor do interesse [...]". Art. 90: "A indenização não poderá exceder o valor da garantia [...]". Art. 13: "Sob pena de perder a garantia, o segurado não deve agravar intencionalmente e de forma relevante o risco objeto do contrato de seguro." Art. 66: ao tomar ciência do sinistro, o segurado deve tomar providências e avisar a seguradora. Art. 86: "A seguradora terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para manifestar-se sobre a cobertura, sob pena de decair do direito de recusá-la [...]".

Fonte: Lei nº 15.040/2024 (Lei do Contrato de Seguro), Arts. 1º, 13, 66, 86, 89 e 90 · consultado em 03/11/2026

Lei

Quem contrata seguro, plano de previdência ou serviço de banco é consumidor. Por isso valem as regras do Código de Defesa do Consumidor, e dá para reclamar no Procon.

Texto técnico

Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Art. 3º, § 2º: "Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista."

Fonte: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Art. 3º, § 2º · consultado em 03/11/2026

Kit do seguro de bens

O Professor Rodney resume para a turma.

Cinco diz:

Rodney, fecha o seguro de bens pra gente?

Rodney diz:

Ele cobre o prejuízo até o valor do bem e do contrato. Leia a cobertura e a franquia, diga a verdade e não aumente o risco.

Rodney diz:

Aconteceu? Avise rápido e guarde tudo. Negativa injusta? Procon, SUSEP ou advogado de confiança.

O que a gente aprendeu

Cinco diz:

Seguro bom é o que você entende antes de precisar. Leia, pergunte e guarde o contrato.

Próxima aula: O plano do jovem

Iniciativa social · para escolas

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O Rodney e o Cinco fazem palestras gratuitas sobre direitos para turmas da escola, com slides em quadrinho e a turma participando.

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