Quem responde pelo conteúdo

Rodney Rinaldi

Advogado

OAB/SP 417.198

Advogado por formação, desenvolvedor por paixão e curioso em tempo integral.

Sou pós-graduado em Direito Processual Civil, Direito Digital, Negócios e Gestão de Projetos, além de possuir formação em Tecnologia. Minha atuação está concentrada na interseção entre Direito, Tecnologia e Inteligência Artificial.

Criei este projeto porque acredito que informação jurídica não deveria ser complicada. O Direito faz parte da vida de todo mundo, mas muitas vezes é apresentado de forma distante, cheia de termos difíceis e formalidades desnecessárias.

Meu objetivo é traduzir temas jurídicos para uma linguagem direta, acessível e útil, ajudando mais pessoas a compreender seus direitos, deveres e oportunidades. Sem juridiquês, sem enrolação e sem frescura.

Quando o conhecimento circula, mais pessoas conseguem tomar boas decisões. E é exatamente isso que busco construir aqui todos os dias.

Escrito na lousa: Pai e mãe continuam pai e mãe, juntos ou separados

Filhos: guarda, pensão e convivência

Trilha O código do afeto

Pai continua sendo pai

Saída da escola. A Pequena, irmã caçula do Cinco, conta o que ouviu de um colega.

Pequena diz:

Mãe, meu colega disse que o pai dele não manda mais nele, porque o pai não mora mais com eles.

Dona Fátima diz:

Manda sim, Pequena. Pai e mãe decidem juntos a criação e a educação dos filhos, casados ou não, morando juntos ou não.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Pai e mãe, casados ou não, juntos ou separados, decidem juntos sobre a criação, a educação e a guarda dos filhos menores de idade, e os representam até os 16 anos.

Texto técnico

"Art. 1.634. Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos: I - dirigir-lhes a criação e a educação; II - exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584; [...] VII - representá-los judicial e extrajudicialmente até os 16 (dezesseis) anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento; [...]" (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014) Código Civil, Art. 1.634.

Fonte: Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Art. 1.634 · consultado em 02/11/2026

Todo filho é igual

O Cinco, que veio buscar a irmã, aproveita para completar.

Cinco diz:

E não existe filho de primeira e de segunda, Pequena. Filho de casamento, de namoro ou adotado tem os mesmos direitos.

Pequena diz:

Até na herança?

Cinco diz:

Em tudo. A lei proíbe qualquer diferença.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Filho de casamento, de união estável, de namoro ou adotado tem exatamente os mesmos direitos. A lei proíbe qualquer diferença ou apelido que discrimine.

Texto técnico

"Art. 1.596. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação." Código Civil, Art. 1.596, que repete a Constituição Federal, Art. 227, § 6º.

Fonte: Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Art. 1.596 · consultado em 02/11/2026

Pensão não tem percentual fixo

Mais tarde, o João puxa o assunto da pensão.

João diz:

Cinco, pensão não é sempre 30 por cento do salário?

Cinco diz:

Não, João. A lei não marca percentual. O juiz olha duas coisas: do que o filho precisa e quanto quem paga consegue pagar.

Cinco diz:

Por isso o valor muda de família para família, e pode ser revisto se a situação mudar.

Saiba mais:

Legislação

Lei

O valor da pensão leva em conta duas coisas: do que quem recebe precisa e quanto quem paga consegue pagar. Não existe percentual fixo na lei.

Texto técnico

"Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. § 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada." Código Civil, Art. 1.694, caput e § 1º.

Fonte: Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Art. 1.694, § 1º · consultado em 02/11/2026

Guarda compartilhada

Em casa, a Dona Fátima explica a guarda.

Dona Fátima diz:

Na guarda compartilhada, pai e mãe decidem juntos sobre a vida do filho, e o tempo com cada um é dividido de forma equilibrada.

Dona Fátima diz:

Sem acordo, é ela que o juiz aplica. Só não aplica se um dos pais não quiser a guarda ou se houver risco de violência doméstica.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Na guarda compartilhada, pai e mãe que não moram juntos decidem juntos sobre a vida do filho, e o tempo de convívio é dividido de forma equilibrada. Sem acordo, é ela que o juiz aplica, salvo se um dos pais não quiser a guarda ou se houver risco de violência doméstica.

Texto técnico

"Art. 1.583. [...] § 1º [...] por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. § 2º Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos." "Art. 1.584. [...] § 2º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda da criança ou do adolescente ou quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar." Código Civil, Arts. 1.583, § 1º e § 2º, e 1.584, § 2º.

Fonte: Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Arts. 1.583 e 1.584 · consultado em 02/11/2026

Kit dos filhos

O Professor Rodney ajuda a fechar a conta.

Cinco diz:

Rodney, resume a parte dos filhos?

Rodney diz:

Os dois pais decidem, em qualquer situação. Todo filho tem os mesmos direitos. Pensão segue a necessidade e a possibilidade, e a guarda compartilhada é a regra.

Rodney diz:

Caso de verdade? Procure a Defensoria Pública ou um advogado de confiança.

O que a gente aprendeu

Cinco diz:

O casal pode acabar. Pai e mãe, não: o filho continua sendo dos dois.

Próxima aula: Meação e herança

Iniciativa social · para escolas

Leve esta conversa pra sua escola

O Rodney e o Cinco fazem palestras gratuitas sobre direitos para turmas da escola, com slides em quadrinho e a turma participando.

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