Escrito na lousa: 1988: o ano em que a saúde virou direito de todo mundo
O nascimento do SUS
Trilha Sistema Único de Saúde
SUS quer dizer Sistema Único de Saúde
1988: saúde vira direito de todos
Em 1988, a nova Constituição dedica cinco artigos (196 a 200) só à saúde. E o primeiro deles já diz tudo o que precisa ser dito.
Cinco, eu era criança em 1988. Lembro da minha mãe dizendo que agora qualquer um podia ser atendido.
Foi isso mesmo, mãe. A saúde deixou de ser benefício de quem paga e virou direito de qualquer pessoa, empregada ou não, contribuinte ou não. O Estado passou a ter o dever de garantir acesso universal e igualitário.
É desses artigos que nasce o nome: SUS, Sistema Único de Saúde.
As regras do jogo
Professor Rodney, a Constituição criou o direito. Mas quem montou o SUS na prática?
Duas leis de 1990. A Lei 8.080, a Lei Orgânica da Saúde, detalha como o sistema funciona: da vigilância sanitária às regras de atendimento, com a ideia de que o Estado precisa prover as condições pra saúde de todos, não só reagir quando alguém adoece.
A Lei 8.142, do mesmo ano, garante que a população participa das decisões do SUS pelas Conferências e pelos Conselhos de Saúde, em cada nível de governo. E organiza como o dinheiro é repassado entre União, estados e municípios.
Os princípios do SUS
Cinco ideias sustentam o SUS até hoje.
Pequena, presta atenção. Universalidade: todo mundo tem direito, não só quem contribui. Integralidade: o atendimento vai da prevenção ao tratamento e à reabilitação, não é só um remédio na hora da dor.
E se uma pessoa precisa de mais ajuda que a outra?
Isso é a equidade: quem precisa de mais atenção recebe mais atenção. Tratar diferente quem está em situação diferente, pra chegar num resultado mais justo.
Descentralização: cada município cuida do dia a dia do atendimento, com apoio técnico e financeiro do estado e da União. E participação da comunidade: a população tem assento garantido nas decisões, pelos Conselhos e Conferências de Saúde.
Quem paga a conta
O SUS é bancado por três fontes ao mesmo tempo: União, estados e municípios, cada um com uma parte da conta definida em lei (financiamento tripartite). A Emenda Constitucional 29, de 2000, criou um valor mínimo de investimento em saúde para cada um, e a Lei Complementar 141, de 2012, detalhou as regras: municípios devem aplicar pelo menos 15% da própria arrecadação em saúde, e estados, 12%.
E por que ainda tem tanta fila?
Seu Valdir, uma parte da explicação: em 2016, a Emenda Constitucional 95 passou a limitar o crescimento dos gastos federais, inclusive o mínimo da União pra saúde, à inflação do ano anterior, sem acompanhar o crescimento da economia. Esse teto de gastos valeu até 2023, quando foi trocado por um novo regime fiscal.
O que a gente aprendeu
Agora a gente sabe como o SUS nasceu e quem paga a conta, mãe. Na próxima, uma linha do tempo com o que veio depois, até hoje.
Iniciativa social · para escolas
Leve esta conversa pra sua escola
O Rodney e o Cinco fazem palestras gratuitas sobre direitos para turmas da escola, com slides em quadrinho e a turma participando.