Quem responde pelo conteúdo

Rodney Rinaldi

Advogado

OAB/SP 417.198

Advogado por formação, desenvolvedor por paixão e curioso em tempo integral.

Sou pós-graduado em Direito Processual Civil, Direito Digital, Negócios e Gestão de Projetos, além de possuir formação em Tecnologia. Minha atuação está concentrada na interseção entre Direito, Tecnologia e Inteligência Artificial.

Criei este projeto porque acredito que informação jurídica não deveria ser complicada. O Direito faz parte da vida de todo mundo, mas muitas vezes é apresentado de forma distante, cheia de termos difíceis e formalidades desnecessárias.

Meu objetivo é traduzir temas jurídicos para uma linguagem direta, acessível e útil, ajudando mais pessoas a compreender seus direitos, deveres e oportunidades. Sem juridiquês, sem enrolação e sem frescura.

Quando o conhecimento circula, mais pessoas conseguem tomar boas decisões. E é exatamente isso que busco construir aqui todos os dias.

Escrito na lousa: Aval e fiança põem os seus bens na dívida

O dinheiro da empresa e o seu

Trilha O código do dinheiro

O forno novo

A Bruna abriu um MEI (Microempreendedor Individual) para vender bolos e quer crescer.

Bruna diz:

Cinco, o banco me ofereceu um empréstimo pra comprar um forno maior!

Cinco diz:

Pode ser uma boa, Bruna, se o forno aumentar as vendas. Crédito bom é o que se paga com o que ele mesmo traz.

Crescer ou tapar buraco

O Cinco explica os dois tipos de crédito.

Cinco diz:

Capital de giro é o dinheiro pra rodar o negócio: comprar ingrediente e pagar as contas até o cliente pagar você.

Cinco diz:

O perigo é pegar empréstimo todo mês pra cobrir prejuízo. Aí a dívida cresce e o problema continua.

Bruna diz:

Então primeiro eu descubro por que falta dinheiro.

O MEI não é escudo

A Bruna acha que, se o negócio der errado, só a empresa responde.

Bruna diz:

Se der errado, a dívida é do MEI, não minha, né?

Cinco diz:

No MEI, a empresa é você mesma: é um empresário individual, não uma sociedade. As dívidas do negócio podem alcançar os seus bens.

Saiba mais:

Legislação

Lei

O MEI (Microempreendedor Individual) é um empresário individual: a própria pessoa exercendo a atividade, e não uma sociedade com patrimônio separado. Por isso, as dívidas do negócio podem alcançar os bens de quem é MEI.

Texto técnico

Lei Complementar nº 123/2006, Art. 18-A, § 1º: "considera-se MEI quem tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), que seja optante pelo Simples Nacional [...] e seja empresário individual que se enquadre na definição do art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) [...]". Código Civil, Art. 966: "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços."

Fonte: Lei Complementar nº 123/2006, Art. 18-A, § 1º; Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Art. 966 · consultado em 10/11/2026

E quem tem sócio?

O João conta do tio, que tem uma oficina com um sócio.

João diz:

Meu tio tem uma empresa com sócio. Lá é diferente?

Cinco diz:

Na sociedade, a empresa tem bens próprios, e as dívidas dela se cobram primeiro desses bens. Na sociedade limitada, a mais comum, o sócio responde só até o valor das cotas dele, João.

Cinco diz:

Mas, se misturarem o dinheiro da empresa com o de casa, ou usarem a empresa pra enganar credores, o juiz pode cobrar dos sócios.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Na sociedade, a empresa tem bens próprios, e as dívidas dela se cobram primeiro desses bens. Na sociedade limitada, o sócio responde só até o valor das suas cotas. Mas, se misturarem o dinheiro da empresa com o dos sócios ou usarem a empresa para enganar credores, o juiz pode alcançar os bens dos sócios.

Texto técnico

Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Art. 1.024: "Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais." Art. 1.052: "Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social." Art. 50: "Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz [...] desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios [...]".

Fonte: Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Arts. 50, 1.024 e 1.052 · consultado em 10/11/2026

Avalista da própria empresa

O gerente do banco pede que o tio do João assine como avalista do empréstimo da oficina.

João diz:

Ele assinou como avalista. Que mal tem?

Cinco diz:

Avalista e fiador garantem a dívida com os próprios bens. Se a empresa não pagar, o banco cobra deles, e a proteção da sociedade não vale pra essa dívida.

Cinco diz:

E quem é casado precisa da autorização do cônjuge pra ser fiador ou avalista, a não ser na separação absoluta de bens.

Saiba mais:

Legislação

Lei

O fiador e o avalista garantem a dívida de outra pessoa ou empresa com os próprios bens. O fiador pode pedir que se cobre primeiro o devedor, a não ser que tenha aberto mão disso no contrato, o que é comum. Quem é casado precisa da autorização do cônjuge para ser fiador ou avalista, salvo na separação absoluta de bens.

Texto técnico

Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Art. 818: "Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra." Art. 827: o fiador "tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor." Art. 828: esse benefício não aproveita ao fiador "I - se ele o renunciou expressamente; II - se se obrigou como principal pagador, ou devedor solidário; [...]". Art. 897: "O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval." Art. 1.647: "nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: [...] III - prestar fiança ou aval; [...]".

Fonte: Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Arts. 818, 827, 828, 897 e 1.647, III · consultado em 10/11/2026

Kit de quem empreende

O Professor Rodney resume para a turma.

Cinco diz:

Rodney, fecha pra gente?

Rodney diz:

Crédito bom faz o negócio crescer. Empréstimo todo mês pra tapar prejuízo é sinal de alerta.

Rodney diz:

No MEI, o negócio e você são a mesma pessoa. Aval e fiança põem os seus bens na dívida: pense duas vezes antes de assinar.

O que a gente aprendeu

Cinco diz:

Empreender é coragem com conta feita. Separe o dinheiro da empresa do seu.

Próxima aula: O banco também responde

Iniciativa social · para escolas

Leve esta conversa pra sua escola

O Rodney e o Cinco fazem palestras gratuitas sobre direitos para turmas da escola, com slides em quadrinho e a turma participando.

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