Quem responde pelo conteúdo

Rodney Rinaldi

Advogado

OAB/SP 417.198

Advogado por formação, desenvolvedor por paixão e curioso em tempo integral.

Sou pós-graduado em Direito Processual Civil, Direito Digital, Negócios e Gestão de Projetos, além de possuir formação em Tecnologia. Minha atuação está concentrada na interseção entre Direito, Tecnologia e Inteligência Artificial.

Criei este projeto porque acredito que informação jurídica não deveria ser complicada. O Direito faz parte da vida de todo mundo, mas muitas vezes é apresentado de forma distante, cheia de termos difíceis e formalidades desnecessárias.

Meu objetivo é traduzir temas jurídicos para uma linguagem direta, acessível e útil, ajudando mais pessoas a compreender seus direitos, deveres e oportunidades. Sem juridiquês, sem enrolação e sem frescura.

Quando o conhecimento circula, mais pessoas conseguem tomar boas decisões. E é exatamente isso que busco construir aqui todos os dias.

Escrito na lousa: Imóvel se compra com calma e com os papéis na mão

O primeiro imóvel

Trilha O código do dinheiro

O sonho da casa própria

O Seu Valdir e a Dona Fátima querem comprar um apartamento, e o Cinco ajuda a pesquisar.

Seu Valdir diz:

Filho, achamos um apartamento bom, e o dono quer vender rápido.

Cinco diz:

Pai, imóvel se compra com calma. Primeiro, a gente olha os papéis.

A matrícula conta a história

A Dona Fátima quer entender os papéis.

Dona Fátima diz:

E onde a gente vê se está tudo certo?

Cinco diz:

Na matrícula do imóvel, no cartório de registro de imóveis, mãe. Ela mostra quem é o dono e se tem hipoteca, penhora ou processo anotado.

Cinco diz:

A lei protege quem compra confiando no que está na matrícula. Por isso, peça a matrícula atualizada antes de pagar qualquer coisa.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Quem compra um imóvel fica protegido contra problemas do vendedor que não estavam anotados na matrícula, como processos e penhoras. Por isso, a matrícula atualizada é o primeiro papel a pedir.

Texto técnico

Lei nº 13.097/2015, Art. 54: "Os negócios jurídicos que tenham por fim constituir, transferir ou modificar direitos reais sobre imóveis são eficazes em relação a atos jurídicos precedentes, nas hipóteses em que não tenham sido registradas ou averbadas na matrícula do imóvel as seguintes informações: I - registro de citação de ações reais ou pessoais reipersecutórias; II - averbação [...] de constrição judicial [...]; III - averbação de restrição administrativa ou convencional [...]; IV - averbação, mediante decisão judicial, da existência de outro tipo de ação cujos resultados ou responsabilidade patrimonial possam reduzir seu proprietário à insolvência [...]".

Fonte: Lei nº 13.097/2015, Art. 54 · consultado em 10/11/2026

Pressa demais

O Cinco descobre que o vendedor tem muitas dívidas e processos.

Cinco diz:

Pai, quem está cheio de dívidas e vende tudo às pressas pode estar fugindo dos credores. A venda pode ser anulada ou não valer contra eles.

Cinco diz:

Por isso se pedem certidões do vendedor, como as de processos e de protesto. Elas mostram se ele está sendo cobrado.

Seu Valdir diz:

Ainda bem que a gente não pagou nada.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Quem está cheio de dívidas e se desfaz dos bens para não pagar pode ter o negócio anulado pelos credores (fraude contra credores). Se já existia processo capaz de levar o vendedor à falta de bens, a venda não vale contra o credor (fraude à execução). Por isso se pedem certidões do vendedor.

Texto técnico

Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Art. 158: "Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos." Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), Art. 792: "A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: [...] IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; [...]".

Fonte: Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Art. 158; Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), Art. 792 · consultado em 10/11/2026

Como funciona o financiamento

O Seu Valdir quer saber como o banco empresta.

Seu Valdir diz:

E o financiamento, como funciona?

Cinco diz:

Tem o SFH (Sistema Financeiro da Habitação), para imóveis até um valor limite, e o SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário), para os demais. No SFH dá pra usar o Fundo de Garantia em mais situações.

Cinco diz:

Nos dois, o comum é a alienação fiduciária: o apartamento fica no nome do banco até quitar. Se atrasar e não pagar depois de avisado pelo cartório, o banco fica com ele e leva a leilão.

Saiba mais:

Legislação

Lei

No financiamento com alienação fiduciária, o imóvel fica em nome do credor até a quitação. Se a dívida não for paga, o devedor é intimado pelo cartório e tem 15 dias para pagar. Se não pagar, o imóvel passa para o credor, que depois o leva a leilão.

Texto técnico

Lei nº 9.514/1997, Art. 22: "A alienação fiduciária regulada por esta Lei é o negócio jurídico pelo qual o fiduciante, com o escopo de garantia de obrigação própria ou de terceiro, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel." (redação da Lei nº 14.711/2023). Art. 26: "Vencida e não paga a dívida, no todo ou em parte, e constituídos em mora o devedor e, se for o caso, o terceiro fiduciante, será consolidada, nos termos deste artigo, a propriedade do imóvel em nome do fiduciário." § 1º: o devedor é intimado pelo oficial do registro de imóveis "a satisfazer, no prazo de 15 (quinze) dias, a prestação vencida e aquelas que vencerem até a data do pagamento [...]".

Fonte: Lei nº 9.514/1997, Arts. 22 e 26 · consultado em 10/11/2026

Parcela que cai ou parcela fixa?

O Cinco abre o simulador para comparar os dois jeitos de pagar.

Cinco diz:

No SAC (Sistema de Amortização Constante), a parcela começa maior e vai caindo. Na tabela Price, a parcela é igual do começo ao fim.

Cinco diz:

Mexa nos valores: a Price começa mais leve, mas no total costuma sair mais cara.

Juros ao ano

SAC: primeira parcelaR$ 2.222,22

Simulação educativa. Não substitui a orientação de um profissional.

SAC: última parcelaR$ 560,19

Simulação educativa. Não substitui a orientação de um profissional.

SAC: total pagoR$ 500.833,33

Simulação educativa. Não substitui a orientação de um profissional.

Price: parcela fixaR$ 1.755,14

Simulação educativa. Não substitui a orientação de um profissional.

Price: total pagoR$ 631.851,53

Simulação educativa. Não substitui a orientação de um profissional.

A Price custa a mais no totalR$ 131.018,20

Simulação educativa. Não substitui a orientação de um profissional.

O Fundo de Garantia ajuda

O Seu Valdir lembra do dinheiro guardado de anos de obra.

Seu Valdir diz:

Tenho um dinheiro no Fundo de Garantia. Posso usar?

Cinco diz:

Pode, pai, cumprindo as condições da lei. O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ajuda na compra, a pagar parte das parcelas ou a abater o saldo devedor.

Saiba mais:

Legislação

Lei

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser usado na compra da moradia própria, para pagar parte das prestações do financiamento pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação) ou para quitar ou abater o saldo devedor, cumprindo as condições da lei.

Texto técnico

Lei nº 8.036/1990, Art. 20: a conta vinculada no FGTS poderá ser movimentada em: "V - pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que: [...]"; "VI - liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, dentre elas a de que o financiamento seja concedido no âmbito do SFH e haja interstício mínimo de 2 (dois) anos para cada movimentação"; "VII - pagamento total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria [...], observadas as seguintes condições: [...]".

Fonte: Lei nº 8.036/1990, Art. 20, V, VI e VII · consultado em 10/11/2026

Kit do primeiro imóvel

O Professor Rodney resume para a família.

Cinco diz:

Rodney, fecha pra gente?

Rodney diz:

Antes de pagar, a matrícula atualizada e as certidões do vendedor. Pressa demais é sinal de alerta.

Rodney diz:

Compare SAC e Price pelo total, não só pela primeira parcela, e veja se dá pra usar o FGTS.

O que a gente aprendeu

Cinco diz:

Casa própria é o contrato de uma vida. Leia, confira e faça a conta inteira.

Próxima aula: Seguro do que é seu

Iniciativa social · para escolas

Leve esta conversa pra sua escola

O Rodney e o Cinco fazem palestras gratuitas sobre direitos para turmas da escola, com slides em quadrinho e a turma participando.

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