Quem responde pelo conteúdo

Rodney Rinaldi

Advogado

OAB/SP 417.198

Advogado por formação, desenvolvedor por paixão e curioso em tempo integral.

Sou pós-graduado em Direito Processual Civil, Direito Digital, Negócios e Gestão de Projetos, além de possuir formação em Tecnologia. Minha atuação está concentrada na interseção entre Direito, Tecnologia e Inteligência Artificial.

Criei este projeto porque acredito que informação jurídica não deveria ser complicada. O Direito faz parte da vida de todo mundo, mas muitas vezes é apresentado de forma distante, cheia de termos difíceis e formalidades desnecessárias.

Meu objetivo é traduzir temas jurídicos para uma linguagem direta, acessível e útil, ajudando mais pessoas a compreender seus direitos, deveres e oportunidades. Sem juridiquês, sem enrolação e sem frescura.

Quando o conhecimento circula, mais pessoas conseguem tomar boas decisões. E é exatamente isso que busco construir aqui todos os dias.

Escrito na lousa: Aluno, família, professor, funcionário: na escola, todo mundo tem direito e dever

Quem é quem na escola

Trilha A lei na escola

Os direitos do aluno

No intervalo, a Bruna e o Cinco encontram a Dona Fátima no corredor.

Bruna diz:

Dona Fátima, o professor me deu nota baixa e nem explicou. Posso reclamar?

Dona Fátima diz:

Pode, Bruna. Você tem direito de ser respeitada pelos educadores e de contestar a nota, recorrendo à coordenação e à direção.

Cinco diz:

E aluno também pode participar do grêmio estudantil. Na escola, aluno tem voz.

Saiba mais:

Legislação

Lei

O aluno tem direito a estudar em igualdade de condições, a ser respeitado pelos educadores, a contestar a nota recorrendo à direção, a participar do grêmio estudantil e a uma escola pública e gratuita perto de casa. E os pais têm direito de saber como a escola ensina e de participar das propostas.

Texto técnico

"Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se- lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, [...]. Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais." (Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)).

Fonte: Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Art. 53 · consultado em 23/10/2026

Os deveres do aluno e da família

A Dona Fátima lembra que a conta tem dois lados.

Cinco diz:

Mas direito vem junto com dever, Bruna: seguir as regras da escola, o regimento, e respeitar professores, funcionários e colegas.

Dona Fátima diz:

E a família tem de matricular, educar e acompanhar. A escola, por sua vez, tem de informar pai e mãe sobre a frequência e as notas.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Cabe aos pais sustentar, guardar, conviver, dar assistência material e afetiva e educar os filhos menores de idade. E eles são obrigados a matricular os filhos na escola.

Texto técnico

"Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda, convivência, assistência material e afetiva e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais." (Redação dada pela Lei nº 15.240, de 2025) "Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino." (Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente).

Fonte: Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Arts. 22 e 55 · consultado em 23/10/2026

Lei

A escola tem de cumprir os dias letivos, recuperar quem está com nota baixa, informar pai e mãe sobre frequência e notas, avisar o Conselho Tutelar sobre faltas demais e casos de violência, e combater a violência e o bullying (a intimidação sistemática).

Texto técnico

"Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: [...] III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; [...] V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento; VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; VIII - notificar ao Conselho Tutelar do Município: a) a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei; b) as ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados; IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas; X - estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas. [...]" (Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)).

Fonte: Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), Art. 12 · consultado em 23/10/2026

O professor e os funcionários

A Bruna pensa no colega que vive desafiando a professora.

Dona Fátima diz:

O professor prepara e cumpre o plano de aulas, cuida da aprendizagem e ajuda quem está com dificuldade.

Bruna diz:

E se um aluno xingar a professora na frente da turma?

Cinco diz:

Na escola pública, professor e funcionário são funcionários públicos: ofender no trabalho é desacato, que é crime. Na particular, pode ser injúria.

Cinco diz:

E, se quem ofendeu for adolescente, responde por ato infracional.

Saiba mais:

Legislação

Lei

O professor participa do projeto da escola, prepara e cumpre o plano de aulas, cuida da aprendizagem dos alunos, ajuda quem está com dificuldade, cumpre os dias de aula e colabora com a ligação entre a escola e as famílias.

Texto técnico

"Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; III - zelar pela aprendizagem dos alunos; IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade." (Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)).

Fonte: Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), Art. 13 · consultado em 23/10/2026

Lei

Desacatar (humilhar, ofender ou desrespeitar) um funcionário público no trabalho é crime, com detenção de seis meses a dois anos, ou multa. Professor e funcionário de escola pública são funcionários públicos para a lei penal; na escola particular, não, e a ofensa pode ser outro crime, como a injúria.

Texto técnico

"Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. [...]" "Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa." (Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal)).

Fonte: Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), Arts. 327 e 331 · consultado em 23/10/2026

Lei

Calúnia é dizer falsamente que alguém cometeu um crime; difamação é espalhar um fato que estraga a reputação da pessoa; injúria é ofender a dignidade dela. Quem repassa uma calúnia sabendo que é mentira responde com a mesma pena de quem inventou.

Texto técnico

"Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. [...] Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. [...] Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa." (Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940).

Fonte: Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), Arts. 138 a 140 · consultado em 14/10/2026

Quando alguém se machuca na escola

O Professor Rodney entra na conversa.

Bruna diz:

Rodney, e se um aluno se machucar na escola por falta de cuidado?

Rodney diz:

A escola tem o dever de cuidar de quem está lá dentro. Na pública, quem responde pelo dano é o Estado. Na particular, a própria escola, como prestadora de serviço.

Rodney diz:

Nos dois casos, em regra, a vítima não precisa provar culpa: basta mostrar o dano e que ele veio do serviço.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Se alguém se machuca ou tem prejuízo por causa de um serviço público, como a escola pública, quem responde é o próprio Estado, sem a vítima precisar provar culpa. Depois, o Estado pode cobrar do funcionário que agiu com culpa.

Texto técnico

"§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa." (Constituição Federal de 1988).

Fonte: Constituição Federal de 1988, Art. 37, § 6º · consultado em 23/10/2026

Lei

Quem presta um serviço pago, como a escola particular, responde pelo dano que o serviço com defeito causar, sem a vítima precisar provar culpa. O serviço tem defeito quando não dá a segurança que se pode esperar dele.

Texto técnico

"Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: [...]" (Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)).

Fonte: Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Art. 14 · consultado em 23/10/2026

Kit da escola: quem é quem

Recapitulando: aluno tem direito a respeito, a contestar a nota e a participar; tem o dever de seguir as regras. A família matricula e acompanha. O professor ensina e cuida da aprendizagem.

Cinco diz:

Então todo mundo na escola tem um papel. Né, Rodney?

Rodney diz:

Isso. E, num caso de verdade, converse com a escola e procure a Defensoria Pública ou um advogado de confiança.

O que a gente aprendeu

Cinco diz:

Direito e dever andam juntos na escola. Quem conhece os dois sabe pedir respeito e sabe respeitar.

Próxima aula: Quando a escola chama o Conselho Tutelar

Iniciativa social · para escolas

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O Rodney e o Cinco fazem palestras gratuitas sobre direitos para turmas da escola, com slides em quadrinho e a turma participando.

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