Quem responde pelo conteúdo

Rodney Rinaldi

Advogado

OAB/SP 417.198

Advogado por formação, desenvolvedor por paixão e curioso em tempo integral.

Sou pós-graduado em Direito Processual Civil, Direito Digital, Negócios e Gestão de Projetos, além de possuir formação em Tecnologia. Minha atuação está concentrada na interseção entre Direito, Tecnologia e Inteligência Artificial.

Criei este projeto porque acredito que informação jurídica não deveria ser complicada. O Direito faz parte da vida de todo mundo, mas muitas vezes é apresentado de forma distante, cheia de termos difíceis e formalidades desnecessárias.

Meu objetivo é traduzir temas jurídicos para uma linguagem direta, acessível e útil, ajudando mais pessoas a compreender seus direitos, deveres e oportunidades. Sem juridiquês, sem enrolação e sem frescura.

Quando o conhecimento circula, mais pessoas conseguem tomar boas decisões. E é exatamente isso que busco construir aqui todos os dias.

Escrito na lousa: No grupo, cada um responde pelo que faz junto

A turma e o grupo

Trilha O lado B da maioridade

A cerveja do churrasco

Churrasco de formatura. Um colega que já fez 18 compra cerveja e leva pra turma do 2º ano, todo mundo com 16 ou 17 anos.

João diz:

Cinco, o cara comprou cerveja pra galera do 2º ano. Ele é maior de idade, então pode, né?

Cinco diz:

É o contrário, João. Vender, dar ou servir bebida alcoólica pra quem tem menos de 18 é crime, mesmo de graça.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Vender, dar, servir ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente, mesmo de graça, é crime, com pena de dois a quatro anos de detenção. A pena aumenta se a criança ou o adolescente consome a bebida.

Texto técnico

"Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. Parágrafo único. A pena será aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto." (Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, na redação vigente).

Fonte: Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Art. 243 · consultado em 14/10/2026

Bebida pra menor dá cadeia

O Advogado Criminal, especialista em Direito Penal, conversa com a família do Cinco.

Dona Fátima diz:

Filho, na festa da escola eu já vi aluno maior de idade levando cerveja pros mais novos.

Cinco diz:

Mãe, isso é crime. Né, Advogado Criminal?

Advogado Criminal diz:

É, sim. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) pune com dois a quatro anos de detenção quem vende, dá ou serve bebida alcoólica a quem tem menos de 18. Se o adolescente bebe, a pena aumenta.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Vender, dar, servir ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente, mesmo de graça, é crime, com pena de dois a quatro anos de detenção. A pena aumenta se a criança ou o adolescente consome a bebida.

Texto técnico

"Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. Parágrafo único. A pena será aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto." (Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, na redação vigente).

Fonte: Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Art. 243 · consultado em 14/10/2026

Levar o mais novo junto

Semana passada, dois rapazes do bairro, um de 19 e outro de 16, foram pegos furtando fones de ouvido numa loja.

Bruna diz:

O de 19 levou o de 16 junto. Muda alguma coisa, Advogado Criminal?

Advogado Criminal diz:

Muda muito, Bruna. Quem tem 18 ou mais e pratica um crime junto com um menor de 18, ou leva o menor a praticar, comete mais um crime: a corrupção de menores, com pena de um a quatro anos.

Advogado Criminal diz:

E o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu que não precisa provar que o mais novo "se corrompeu": basta ter feito junto.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Quem pratica um crime junto com alguém de menos de 18 anos, ou leva essa pessoa a praticar, comete também o crime de corrupção de menores, com pena de um a quatro anos. Vale também quando o convite é feito pela internet.

Texto técnico

"Art. 244-B. Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. § 1º Incorre nas penas previstas no caput deste artigo quem pratica as condutas ali tipificadas utilizando-se de quaisquer meios eletrônicos, inclusive salas de bate-papo da internet. § 2º As penas previstas no caput deste artigo são aumentadas de um terço no caso de a infração cometida ou induzida estar incluída no rol do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." (Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo incluído pela Lei nº 12.015/2009).

Fonte: Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Art. 244-B · consultado em 14/10/2026

Julgados

Posição dos tribunais

Súmula do STJ (Superior Tribunal de Justiça): para existir o crime de corrupção de menores, basta o adulto ter praticado o crime com o menor de 18 ou tê-lo levado a praticar. Não é preciso provar que o menor "se corrompeu" de fato.

Texto técnico

"A configuração do crime do art. 244-B do ECA independe da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito formal." (STJ, Súmula 500, Terceira Seção, julgado em 23/10/2013, DJe 28/10/2013).

Fonte: Superior Tribunal de Justiça, Súmula 500 · consultado em 14/10/2026

Eu só estava junto

Lucas diz:

E quem só estava junto, olhando?

Advogado Criminal diz:

Depende, Lucas. Quem, de qualquer jeito, ajuda no crime responde por ele, na medida da sua participação: quem vigia, quem dirige o carro, quem segura a porta.

Cinco diz:

Só estar por perto, sem ajudar em nada, não é a mesma coisa. Mas, no meio da confusão, provar isso fica difícil.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Quem, de qualquer forma, ajuda a cometer um crime responde por ele, na medida da sua culpa. Se a participação foi pequena, a pena pode ser menor.

Texto técnico

"Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave." (Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940, com redação dada pela Lei nº 7.209/1984).

Fonte: Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), Art. 29 · consultado em 14/10/2026

Dizer não também é escolha

Pequena diz:

Cinco, e se a turma toda faz e você não quer fazer?

Cinco diz:

Aí você sai, Pequena. Ninguém vai preso por dizer não.

Dona Fátima diz:

E amigo de verdade não pede pra você arriscar o seu futuro.

O que a gente aprendeu

Cinco diz:

No grupo, cada um responde pelo que faz. E quem tem 18 e leva o mais novo junto responde por mais um crime. Na próxima aula: o que fazer se a polícia chegar.

Próxima aula: Se a polícia chegar

Iniciativa social · para escolas

Leve esta conversa pra sua escola

O Rodney e o Cinco fazem palestras gratuitas sobre direitos para turmas da escola, com slides em quadrinho e a turma participando.

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