Quem responde pelo conteúdo

Rodney Rinaldi

Advogado

OAB/SP 417.198

Advogado por formação, desenvolvedor por paixão e curioso em tempo integral.

Sou pós-graduado em Direito Processual Civil, Direito Digital, Negócios e Gestão de Projetos, além de possuir formação em Tecnologia. Minha atuação está concentrada na interseção entre Direito, Tecnologia e Inteligência Artificial.

Criei este projeto porque acredito que informação jurídica não deveria ser complicada. O Direito faz parte da vida de todo mundo, mas muitas vezes é apresentado de forma distante, cheia de termos difíceis e formalidades desnecessárias.

Meu objetivo é traduzir temas jurídicos para uma linguagem direta, acessível e útil, ajudando mais pessoas a compreender seus direitos, deveres e oportunidades. Sem juridiquês, sem enrolação e sem frescura.

Quando o conhecimento circula, mais pessoas conseguem tomar boas decisões. E é exatamente isso que busco construir aqui todos os dias.

Escrito na lousa: Ao volante, um segundo de bobeira pode virar crime

Trânsito: carro não é brinquedo

Trilha O lado B da maioridade

Uma volta de aniversário

Na festa de 18 anos de um primo do Lucas, o aniversariante pega a chave do carro do pai pra dar uma volta com a turma.

Lucas diz:

Cinco, o primo vai levar a gente pra dar uma volta. Ele ainda não tem carteira, mas dirige bem.

Cinco diz:

Lucas, fazer 18 não dá habilitação: tem que passar nos exames. E dirigir sem habilitação, pondo gente em perigo, é crime.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Fazer 18 anos é só um dos requisitos para tirar a habilitação: é preciso passar nos exames. Dirigir sem habilitação gerando perigo é crime, e quem entrega, empresta ou deixa outra pessoa dirigir sem habilitação, ou sem condições (por bebida, por exemplo), também comete crime.

Texto técnico

"Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames [...] e o condutor deverá preencher os seguintes requisitos: I - ser penalmente imputável; II - saber ler e escrever; III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente. [...] Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa. Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa." (Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro).

Fonte: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), Arts. 140, 309 e 310 · consultado em 14/10/2026

Quem empresta também responde

Em casa, o Cinco conta a história pro pai. O Advogado Criminal, especialista em Direito Penal, está de visita.

Seu Valdir diz:

E o pai do rapaz, que deixou a chave à vista?

Cinco diz:

Pai, a lei também pune quem entrega ou empresta o carro pra quem não tem habilitação, ou pra quem bebeu. Né, Advogado Criminal?

Advogado Criminal diz:

Isso mesmo. Dirigir sem habilitação gerando perigo e entregar o carro a quem não pode dirigir são crimes, com detenção de seis meses a um ano ou multa.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Fazer 18 anos é só um dos requisitos para tirar a habilitação: é preciso passar nos exames. Dirigir sem habilitação gerando perigo é crime, e quem entrega, empresta ou deixa outra pessoa dirigir sem habilitação, ou sem condições (por bebida, por exemplo), também comete crime.

Texto técnico

"Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames [...] e o condutor deverá preencher os seguintes requisitos: I - ser penalmente imputável; II - saber ler e escrever; III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente. [...] Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa. Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa." (Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro).

Fonte: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), Arts. 140, 309 e 310 · consultado em 14/10/2026

Bebeu, não dirija

Na avenida do bairro, uma blitz de trânsito com bafômetro.

João diz:

E um copinho só, Advogado Criminal?

Advogado Criminal diz:

Não existe copinho seguro, João. Dirigir com a capacidade alterada pelo álcool é crime: de seis meses a três anos, multa e perda do direito de dirigir.

Advogado Criminal diz:

O bafômetro com 0,3 miligrama de álcool por litro de ar já basta. E a prova também pode vir de exame, de vídeo ou de testemunha.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Dirigir com a capacidade alterada por álcool ou outra droga é crime, com pena de seis meses a três anos, multa e perda do direito de dirigir. A prova pode vir do bafômetro (a partir de 0,3 miligrama de álcool por litro de ar), de exame de sangue, de exame clínico, de vídeo ou de testemunhas.

Texto técnico

"Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. § 1º As condutas previstas no caput serão constatadas por: I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora. § 2º A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova." (Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro).

Fonte: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), Art. 306 · consultado em 14/10/2026

Racha não é esporte

Bruna diz:

E racha na avenida, que o pessoal filma pra postar?

Advogado Criminal diz:

Participar de racha ou de exibição de manobra na rua é crime, Bruna, com pena de seis meses a três anos. Se alguém fica gravemente ferido ou morre, a pena sobe muito: pode chegar a dez anos de prisão.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Participar de racha, disputa ou exibição de manobra na rua, sem autorização, pondo pessoas em risco, é crime, com pena de seis meses a três anos. Se alguém fica gravemente ferido, a pena vai de três a seis anos; se alguém morre, de cinco a dez anos.

Texto técnico

"Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada: Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. § 1º Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos [...]. § 2º Se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 5 (cinco) a 10 (dez) anos [...]." (Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro). Se as circunstâncias mostram que o motorista assumiu o risco de matar, a conduta pode ser tratada como homicídio doloso (Código Penal, arts. 18, I, e 121).

Fonte: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), Art. 308 · consultado em 14/10/2026

Quando o acidente vira homicídio

Um acidente com morte muda a vida de duas famílias.

Advogado Criminal diz:

Quem mata no trânsito sem querer responde por homicídio culposo. Se estava bêbado, a pena vai de cinco a oito anos de prisão.

Advogado Criminal diz:

E nos casos mais graves, como racha ou bebida com velocidade absurda, a Justiça pode entender que a pessoa assumiu o risco de matar. Aí é homicídio doloso, com pena muito maior. Cada caso é analisado pelos juízes.

Cinco diz:

Ou seja: não existe "foi só um acidente" quando a pessoa escolheu o risco.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Quem mata alguém no trânsito sem intenção responde por homicídio culposo, com pena de dois a quatro anos. A pena aumenta se não tinha habilitação ou não prestou socorro, e vai de cinco a oito anos de reclusão se estava sob efeito de álcool.

Texto técnico

"Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. § 1º [...] a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente: I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação; II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada; III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro; [...] § 3º Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Penas - reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor." (Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro).

Fonte: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), Art. 302 · consultado em 14/10/2026

Lei

O crime é doloso quando a pessoa quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, e culposo quando causou o resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Assumir o risco de matar (o chamado dolo eventual) pode levar a pena bem maior.

Texto técnico

"Art. 18 - Diz-se o crime: Crime doloso I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; Crime culposo II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia." (Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940, com redação dada pela Lei nº 7.209/1984). No trânsito, se houve dolo eventual ou culpa depende das circunstâncias de cada caso, e os tribunais divergem conforme os fatos.

Fonte: Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), Art. 18 · consultado em 14/10/2026

A volta que não aconteceu

Lucas diz:

Falei pro primo que a gente vai a pé. Ninguém precisa provar nada no volante.

Cinco diz:

Boa, Lucas. E, se alguém estiver em perigo agora, liga 190 (polícia) ou 192 (ambulância).

O que a gente aprendeu

Cinco diz:

Fazer 18 não dá carteira, quem empresta o carro também responde, e bebida e volante não combinam. Na próxima aula: a turma e o que acontece quando o grupo faz junto.

Próxima aula: A turma e o grupo

Iniciativa social · para escolas

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O Rodney e o Cinco fazem palestras gratuitas sobre direitos para turmas da escola, com slides em quadrinho e a turma participando.

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