Quem responde pelo conteúdo

Rodney Rinaldi

Advogado

OAB/SP 417.198

Advogado por formação, desenvolvedor por paixão e curioso em tempo integral.

Sou pós-graduado em Direito Processual Civil, Direito Digital, Negócios e Gestão de Projetos, além de possuir formação em Tecnologia. Minha atuação está concentrada na interseção entre Direito, Tecnologia e Inteligência Artificial.

Criei este projeto porque acredito que informação jurídica não deveria ser complicada. O Direito faz parte da vida de todo mundo, mas muitas vezes é apresentado de forma distante, cheia de termos difíceis e formalidades desnecessárias.

Meu objetivo é traduzir temas jurídicos para uma linguagem direta, acessível e útil, ajudando mais pessoas a compreender seus direitos, deveres e oportunidades. Sem juridiquês, sem enrolação e sem frescura.

Quando o conhecimento circula, mais pessoas conseguem tomar boas decisões. E é exatamente isso que busco construir aqui todos os dias.

Escrito na lousa: Na internet também tem lei: o que você posta e repassa conta

O que acontece na tela também vale

Trilha O lado B da maioridade

O Professor Rodney passa a palavra

Aula de cidadania. O Professor Rodney tem um recado pra turma.

Rodney diz:

Turma, daqui pra frente quem conduz as conversas sobre lei penal com vocês é o Advogado Criminal. Eu volto no fim da trilha.

Advogado Criminal diz:

Obrigado, Rodney. Cinco, turma: hoje o assunto está no bolso de vocês, o celular.

Cinco diz:

Então bora, Advogado Criminal!

Print não apaga

No grupo da sala, alguém postou que um colega "roubou o celular da professora". Não era verdade, e o print já rodou a escola inteira.

João diz:

Cinco, eu só repassei o print. Isso dá problema?

Cinco diz:

Dá, João. Dizer que alguém cometeu um crime, sabendo que é mentira, é calúnia. E quem repassa sabendo que é falso responde igual a quem inventou.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Calúnia é dizer falsamente que alguém cometeu um crime; difamação é espalhar um fato que estraga a reputação da pessoa; injúria é ofender a dignidade dela. Quem repassa uma calúnia sabendo que é mentira responde com a mesma pena de quem inventou.

Texto técnico

"Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. [...] Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. [...] Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa." (Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940).

Fonte: Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), Arts. 138 a 140 · consultado em 14/10/2026

Calúnia, difamação e injúria

Pequena diz:

Cinco, qual a diferença dessas palavras difíceis?

Cinco diz:

Pequena, calúnia é inventar que alguém cometeu um crime. Difamação é espalhar uma coisa que estraga a fama da pessoa. Injúria é xingar e humilhar.

Advogado Criminal diz:

E quando isso acontece nas redes sociais, a pena é aplicada em triplo, porque o estrago se espalha muito mais rápido.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Calúnia é dizer falsamente que alguém cometeu um crime; difamação é espalhar um fato que estraga a reputação da pessoa; injúria é ofender a dignidade dela. Quem repassa uma calúnia sabendo que é mentira responde com a mesma pena de quem inventou.

Texto técnico

"Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. [...] Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. [...] Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa." (Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940).

Fonte: Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), Arts. 138 a 140 · consultado em 14/10/2026

Lei

Se a calúnia, a difamação ou a injúria for cometida ou divulgada em redes sociais, a pena é aplicada em triplo. Se for na frente de várias pessoas, ou por um meio que facilite espalhar, a pena aumenta de um terço.

Texto técnico

"Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido: [...] III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria. [...] § 2º Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em triplo a pena." (Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940, § 2º incluído pela Lei nº 13.964/2019).

Fonte: Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), Art. 141 · consultado em 14/10/2026

Racismo na tela é crime

Bruna diz:

E quando a ofensa é por causa da cor da pele, Advogado Criminal?

Advogado Criminal diz:

Aí é injúria racial, Bruna, um crime mais grave: dois a cinco anos de prisão. Ofender alguém por raça, cor, etnia ou origem não é piada nem opinião.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Ofender a dignidade de alguém por causa de raça, cor, etnia ou origem é injúria racial, crime com pena de dois a cinco anos de reclusão, que aumenta de metade quando duas ou mais pessoas cometem juntas. Desde 2023 ela está na lei dos crimes de racismo.

Texto técnico

"Art. 2º-A Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional. Pena: reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Parágrafo único. A pena é aumentada de metade se o crime for cometido mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas." (Lei nº 7.716/1989, artigo incluído pela Lei nº 14.532/2023).

Fonte: Lei nº 7.716/1989, Art. 2º-A · consultado em 14/10/2026

Ameaça e perseguição

Lucas diz:

E mensagem de "vou te pegar na saída", Cinco?

Cinco diz:

Lucas, isso é ameaça, e ameaça é crime.

Advogado Criminal diz:

E ficar em cima de alguém sem parar, mandando mensagem, vigiando, aparecendo onde a pessoa está, é perseguição. Também é crime, mesmo que seja só pela internet.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Ameaçar alguém de um mal injusto e grave, por palavra, mensagem ou gesto, é crime. Perseguir alguém repetidamente, por qualquer meio, inclusive pela internet, ameaçando, limitando a liberdade ou invadindo a privacidade da pessoa, também é crime.

Texto técnico

"Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. [...] Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa." (Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940; art. 147-A incluído pela Lei nº 14.132/2021).

Fonte: Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), Arts. 147 e 147-A · consultado em 14/10/2026

A senha dos outros

João diz:

E entrar no celular ou na conta de alguém, só pra dar uma olhada?

Advogado Criminal diz:

Invadir o celular ou a conta de outra pessoa sem autorização, pra pegar, mudar ou apagar dados, é crime, João. Se pegar conversas privadas, a pena é maior. E maior ainda se espalhar o que achou.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Invadir o celular, o computador ou a conta de outra pessoa sem autorização, para pegar, mudar ou apagar dados, é crime, com pena de um a quatro anos. Se a invasão pega conversas privadas, a pena é maior, e aumenta ainda mais se o conteúdo é repassado.

Texto técnico

"Art. 154-A. Invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. [...] § 3º Se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas [...]: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. § 4º Na hipótese do § 3º, aumenta-se a pena de um a dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro, a qualquer título, dos dados ou informações obtidos." (Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940, com redação dada pela Lei nº 14.155/2021).

Fonte: Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), Art. 154-A · consultado em 14/10/2026

Golpe e conta laranja

Um rapaz do bairro, de 18 anos, aceitou 200 reais pra "emprestar" a conta do banco por uns dias.

Lucas diz:

Advogado Criminal, emprestar a conta é crime?

Advogado Criminal diz:

Agora é, com todas as letras: ceder a conta bancária, de graça ou por dinheiro, pra passar dinheiro de crime virou crime em 2026.

Advogado Criminal diz:

E o golpe pelo celular, com perfil falso, link ou mensagem enganosa, tem pena de quatro a oito anos de prisão.

Cinco diz:

Ou seja: dinheiro fácil pra "emprestar a conta" é armadilha.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Ceder a própria conta bancária, de graça ou por dinheiro, para passar dinheiro de crime é crime desde 2026, com a pena do estelionato. O golpe aplicado por rede social, telefone, e-mail falso, aplicativo ou celular clonado é a fraude eletrônica, com pena de quatro a oito anos.

Texto técnico

"Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. [...] § 2º - Nas mesmas penas incorre quem: [...] Cessão de conta laranja. VII - cede, gratuita ou onerosamente, conta bancária para que nela transitem recursos destinados ao financiamento de atividade criminosa ou que dela sejam fruto. Fraude eletrônica. § 2º-A. A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos, envio de correio eletrônico fraudulento, duplicação de dispositivo eletrônico ou aplicação de internet, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo." (Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940; inciso VII incluído e § 2º-A com redação dada pela Lei nº 15.397/2026).

Fonte: Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), Art. 171 · consultado em 14/10/2026

Se acontecer com você

Bruna diz:

E se alguém fizer isso comigo?

Advogado Criminal diz:

Guarde as provas, Bruna: print com data, link do perfil, quem mandou. E procure a delegacia, um advogado ou a Defensoria Pública.

Cinco diz:

Na tela ou fora dela, a regra é a mesma: a gente responde pelo que faz.

Saiba mais:

Legislação

Lei

Quem não tem condições de pagar um advogado tem direito a assistência jurídica gratuita, prestada pela Defensoria Pública, uma instituição permanente e essencial à Justiça.

Texto técnico

"Art. 5º [...] LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;" "Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal." (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Art. 134 na redação da Emenda Constitucional 80/2014).

Fonte: Constituição Federal de 1988, Art. 5º, LXXIV, e Art. 134 · consultado em 13/10/2026

O que a gente aprendeu

Cinco diz:

Na internet também tem lei: postar, repassar, invadir e emprestar a conta têm consequência. Na próxima aula: intimidade, nudes e consentimento.

Próxima aula: Intimidade e consentimento

Iniciativa social · para escolas

Leve esta conversa pra sua escola

O Rodney e o Cinco fazem palestras gratuitas sobre direitos para turmas da escola, com slides em quadrinho e a turma participando.

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